A maioria dos Conselhos Tutelares dos municípios da Região Sudoeste tem estrutura para desempenho de um trabalho à altura das exigências da sociedade. Essa foi a constatação da audiência pública realizada nessa quinta-feira, 6, na Câmara de Rio Verde.

O deputado Carlos Antônio (PSC), presidente da Comissão da Criança e Adolescente, com o apoio do deputado Karlos Cabral (PT), membro suplente da Comissão, ficou de encaminhar uma moção de aplauso aos prefeitos que estão oferecendo as condições de trabalho aos conselheiros tutelares de seus municípios.

Outra constatação foi a falta de um Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), o que vem ocasionando a prisão de adolescentes em cadeias públicas, ainda que em celas isoladas. Carlos Antônio considera esses casos graves e ficou de visitar, no dia 10 de novembro, com Karlos Cabral, os conselhos tutelares, que denunciaram esse tipo de ocorrência, como os de Montividiu, Paranaiguara, Itajá, Quirinópolis e Itarumã, no dia 10 de novembro.

Apenas o conselho de Aparecida de Rio Doce disse ter problema com carro. Já a questão salarial foi motivo de reclamação por todos os conselheiros.

Participaram da audiência pública,em Rio Verde, representantes dos Conselhos Tutelares dos municípios de Rio Verde (que tem o Conselho Sul e o Conselho Norte), Itajá, São Simão, Caçu, Santo Antônio da Barra, Cachoeira Alta, Paranaiguara, Aparecida do Rio Doce, Montividiu, Quirinópolis, Itarumã, Serranópolis e Santa Rita do Araguaia.

Todos tiveram oportunidade para ressaltar a real situação em que se encontram, inclusive para destacar o trabalho positivo que realizam, bem como para enfatizar suas deficiências. A maioria assegurou que estão cumprindo seu papel, com o devido apoio do poder público do município.

Apoio das prefeituras

“Esta é a sexta audiência pública de uma série de nove que vamos realizar e até agora a Região Sudoeste foi a que menos reclamou de apoio das prefeituras, por isso, com a anuência do deputado Karlos Cabral, pretendemos encaminhar moção de aplauso aos prefeitos que efetivamente estão investindo nos conselhos tutelares de seus municípios”, ressaltou Carlos Antônio.

O deputado colocou a Comissão da Criança e Adolescente da Assembléia Legislativa à disposição dos conselheiros, para ajudá-los na solução de todo tipo de problema, objetivando melhorar o atendimento às crianças e adolescentes.

Frisou que pode ajudar os conselheiros na obtenção de cadeiras de rodas, leites especiais, fraldas geriátricas, medicamentos e cirurgias de alto custo, bem como com internaçãoem UTI.

Ficou praticamente certo o início da construção de um Centro de Atendimento Socioeducativo (Case),em Rio Verde, para atender os 27 municípios da região. O vice-prefeito Ademilson Lima (PPS) discursou no evento e se comprometeu em se empenhar para conseguir logo a doação de um terreno, para construção do Case Regional no município, haja vista que o projeto já está elaborado e o governo estadual liberou R$ 6 milhões para começar a obra.

A questão salarial também foi enfatizada por Carlos Antônio, que detalhou o projeto da senadora Lúcia Vânia (PSDB) em tramitação no Congresso, que busca melhorar o salário e as condições de trabalho do conselheiro tutelar. Adiantou que a Frente Parlamentar Nacional, formada por deputados presidentes de comissões da criança e adolescente, vai se encontrar com Lúcia Vânia no dia 19, em Brasília.

O deputado social-cristão também obteve mais apoios para a criação da Secretaria Estadual da Criança e Adolescente. Frisou também que a Comissão tem mecanismo para obrigar prefeitos a fazerem o devido investimento em conselhos tutelares, inclusive via Ministério Público.

Carlos Antônio anunciou um encontro estadual para o dia 25 próximo ou 2 de dezembro, para definir um curso a distância, via internet, para capacitação de conselheiros tutelares, com duração de três meses.

O presidente da Comissão da Criança e Adolescente fez avaliação positiva do evento em Rio Verde. Representante do município, Karlos Cabral também considerou a audiência pública extremamente válida.