Os servidores da Assembleia Legislativa Maria de Lourdes Silva, Maria Luiza Silva e Valtuídes Mendes da Silva representarão a Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Casa no “Seminário Internacional: 10 Anos do Estatuto da Cidade”. O evento, promovido pelo Ministério das Cidades, em parceria com a Caixa Econômica Federal e o Lincoln Institute of Land Policy, será realizado nos dias 25, 26 e 27 de outubro, em Brasília (DF).

O Estatuto da Cidade, Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta o capítulo da política urbana (Artigos 182 e 183) da Constituição Federal de 1988, oferece às cidades brasileiras um conjunto inovador de instrumentos de intervenção, ordenamento, planejamento e gestão urbana e territorial, que devem ser incorporados às cidades numa ação integrada das diferentes esferas de expressão do Poder Político: Executivo, Legislativo, Judiciário e, sobretudo, da sociedade.

O objetivo do seminário é a formulação de uma agenda propositiva e da pauta de atuação para os próximos anos, considerando os avanços e conquistas no que tange à aplicação dos instrumentos de ação presentes no Estatuto.

Foram convidados especialistas nacionais e internacionais dos seguintes países da América Latina: Argentina, Chile, Colômbia, Equador e Uruguai. Eles vão apresentar suas experiências e dialogar sobre temas convergentes com o Estatuto, em quatro grandes painéis:

I - Experiências Internacionais de Marcos Jurídicos e Institucionais de Desenvolvimento Urbano e Ordenamento Territorial;

II - As Políticas de Desenvolvimento Urbano e o Estatuto da Cidade;

III - Instrumentos de Planejamento Urbano e Gestão Democrática;

IV - Avanços e Desafios para a Implementação do Estatuto da Cidade.

Como programação alternativa antecedente, serão oferecidos oito minicursos sobre os principais instrumentos e temáticas que permeiam o Estatuto da Cidade.