A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprecia na próxima terça-feira, 11, o projeto de lei que dispõe sobre a isenção no valor do imposto sobre a propriedade de veículos automotores das instituições filantrópicos reconhecidas por lei estadual como de utilidade  pública e dá outras providências. A matéria é de autoria de Daniel Vilela (PMDB).

O processo recebeu parecer favorável do relator, Frederico Nascimento (PSD). Caso os deputados-membros acompanhem o posicionamento da relatoria, o projeto de lei será encaminhado para o Plenário Getulino Artiaga, onde será apreciado em duas votação.