Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 3.831/11, do deputado Karlos Cabral (PT). A matéria determina que os estabelecimentos de ensino público ou privado de educação básica, integrantes do Sistema Estadual de Educação, deverão notificar ao Conselho Tutelar e às demais autoridades competentes os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra o aluno, mesmo que ocorridos fora da escola.

O projeto tem como objetivo criar mais uma medida protetora da criança e do adolescente, contra casos de negligência e violências física, sexual e psicológica. A notificação será sigilosa, e será vedada a consulta e extração de cópias e informações a terceiros.

O parlamentar argumenta que as escolas são locais que as crianças e adolescentes frequentam diariamente e que essas instituições estão dotadas de equipes multiprofissionais capacitadas a detectar casos de violência.