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Luis Cesar Bueno quer mais força para Comissões Temáticas da Assembleia

10 de Outubro de 2011 às 10:07

“Precisamos fazer uma reestruturação administrativa da Assembleia Legislativa.” A afirmação é do deputado Luis Cesar Bueno, líder da bancada do PT na Casa, ao fazer uma avaliação do trabalho das Comissões Temáticas, em entrevista à Agência Assembleia de Notícias.

Segundo Bueno, os Poderes estão muito centralizados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e na Comissão Mista. “As Comissões Temáticas, a exemplo das de Saúde, Educação, Organização dos Municípios, Turismo, Criança e Adolescente, e Direitos Humanos, ficam limitadas às audiências públicas. Nesse sentido, os processos não andam”, ressaltou o líder petista.

Ele lembra que é presidente da Comissão de Organização dos Municípios que, no ano passado, recebeu apenas três processos, enquanto a CCJ e a Comissão Mista receberam quase mil processos. "Isso mostra que o Regimento Interno da Casa precisa ser revisto, porque os processos têm que tramitar nas Comissões Temáticas, e, hoje, o que percebemos é que um projeto, seja da área da Educação, da área do Orçamento, da área da Criança e Adolescente, como da área de Saúde, fica na CCJ.”

Luis Cesar Bueno ainda entende que a Assembleia Legislativa tem que determinar, através do Regimento Interno, que os projetos da Governadoria teriam que passar por uma Comissão Temática, e não apenas tramitar na CCJ e na Comissão Mista.

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