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Deputado do PMDB quer que Detran adote regime de subsídios

10 de Outubro de 2011 às 13:39

O deputado Bruno Peixoto (PMDB) apresentou projeto na Assembleia Legislativa propondo alterações na lei 16.914, de 29 de janeiro de 2010, visando adotar um novo regime de subsídios para os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO). Se aprovado, o enquadramento seria automático e se daria na referência e classe que corresponder ao tempo de efetivo exercício do serviço público, sendo aplicado também para aposentados e pensionistas.

Em seu projeto, já encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça, Bruno Peixoto fixa em R$ 2.100,00 o valor do subsídio atribuído ao auxiliar de trânsito.

A operacionalização seria feita por uma comissão de quatro representantes do Detran, sendo dois indicados pela Associação de Servidores, homologados por portaria do presidente do órgão. A referida comissão teria prazo de até 15 dias úteis, a partir da publicação da lei, para conclusão dos trabalhos de adequação do enquadramento de servidores.

No artigo 3º, o deputado do PMDB propõe também uma gratificação de função comissionada, símbolo FCA-4, para servidores de carreira do Detran que forem colocados à disposição do Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão, o Vapt Vupt. As despesas, segundo Bruno Peixoto, seriam custeadas com dotações orçamentárias próprias do Detran.

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