Por iniciativa do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, deputado Mauro Rubem (PT), acontece nesta terça-feira, 11, a partir das 8 horas, na Sala Solon Amaral da Assembleia, audiência pública para discutir e analisar as 15 emendas propostas pelo parlamentar contrárias ao projeto de Lei (PL) nº 93.

A matéria em questão foi proposta pelo Governo do Estado e diz respeito a mudanças no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiás (Ipasgo Saúde). Para Mauro Rubem, o projeto propõe medidas incoerentes e prejudiciais à população goiana e, por isso, decidiu apresentar alterações a fim de garantir o direito dos servidores públicos a um plano de saúde de qualidade, valores justos e autonomia.

Entre as mudanças propostas pelo parlamentar e que serão discutidas na audiência pública estão: acrescentar como usuários dependentes pais, cônjuge desquitado sem direito a alimentos, os filhos maiores de 18 anos emancipados ou que vivem sem direito a alimentos, os filhos maiores de 18 anos emancipados ou que vivem e viveram em união estável e qualquer parente de linha reta, parentes em linha colateral até o terceiro grau, genro, nora, cunhada (o), sogra (o) do titular.

Para o debate foram convidados representantes do Governo estadual e da Prefeitura de Goiânia, membros de conselhos, secretarias e associações e representantes de sindicatos e cooperativas.

Autogestão

Em defesa da participação social e consulta à sociedade sobre os assuntos de interesse de todos, Mauro Rubem sugere ainda a adição de um artigo que propõe que o Ipasgo Saúde seja organizado pelos próprios servidores e administrados por um Conselho Deliberativo.