Líder da bancada do PT, o deputado Luis Cesar Bueno destacou, em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, alguns projetos de lei de sua autoria, aprovados pelo Parlamento goiano ao longo dos seus mandatos.

Antes, porém, ele ressaltou que trabalha na Assembleia Legislativa dentro da linha de inclusão social, resgate da cidadania e, também, defesa do meio ambiente. “Um dos projetos importantes que apresentamos foi o que garantiu o Plano Diretor Metropolitano para as regiões metropolitanas do Estado de Goiás, no caso a Grande Goiânia e o Entorno de Brasília.”

Ele disse que são necessárias políticas públicas integradas entre Estado e municípios nessas regiões, porque não é possível para determinado município iniciar um processo de preservação dos leitos dos rios, enquanto outro não garante a preservação. Da mesma forma, é necessária a integração das políticas de transporte, de Saúde e de Segurança Pública.

"Isso só será possível com a elaboração de um plano diretor metropolitano. Conseguimos aprová-lo através de uma emenda constitucional, e também conseguimos aprovar, dentro de um projeto do Governo, um projeto de lei complementar que reordena a Secretaria de Cidades e estabelece ao Estado, até o exercício de 2013, a elaboração dos dois planos diretores de regiões metropolitanas: Grande Goiânia e o Entorno de Brasília”, disse Luis Cesar.

Outro projeto de sua autoria aprovado e que considera importante é o que garante que 5% dos recursos destinados a obras e investimentos fossem carimbados com emendas parlamentares. “Isso para que os deputados tenham condições de atender às suas bases e de garantir as reivindicações dos prefeitos.”

Ele frisou que é autor, também, da lei que instituiu o software livre, abrindo uma perspectiva para que todas as empresas de tecnologia da informação pudessem participar dos processos de licitação.

Ele lembrou ainda que é autor da lei que instituiu a psicologia nas escolas. "Entendemos que a violência e o desajuste familiar podem ser reduzidos através de um acompanhamento psicológico nas escolas."

Outro destaque apontado é o projeto que se transformou na lei que garantiu a preservação das reservas ambientais do Estado, porque hoje o fazendeiro solta o gado nas reservas ambientais e, quando isso é percebido, toda aquela área já está sendo grilada. "Com o projeto, o gado solto nas reservas ambientais pode ser retirado pelo Poder Público, exatamente em função de existir uma lei que proíbe aquela conduta e preserva as regiões."

O petista disse que esses são alguns de seus projetos mais importantes, entre outros.