CCJ aprecia 12 processos de parlamentares nesta terça-feira, 11
A pauta prévia da reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 11, traz 12 processos aptos para votação, ou seja, com parecer definido pela relatoria. Também serão distribuídos 11 projetos de lei para os deputados-relatores. A sessão será realizada às 14 horas, no auditório Solon Amaral.
Entre os processos aptos para votação, nove receberam parecer favorável da relatoria. Isso significa dizer que não há vício de iniciativa ou erro de técnica de redação legislativa ou ainda inconstitucionalidade. Caso mantida a posição positiva do relator, o projeto de lei será, então, encaminhado para o plenário Getulino Artiaga, onde será discutido e apreciado em duas oportunidades antes de ser encaminhado para sancionamento.
Abaixo, confira a pauta prévia da reunião desta terça-feira:
COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
INDICATIVO DE PAUTA
11. 10. 2011
DISTRIBUIÇÃO
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PROCESSO Nº 4011/11
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DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico, no âmbito da rede pública estadual de ensino, dá outras providências.
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PROCESSO Nº 4012/11
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DEPUTADO LÍVIO LUCIANO Dispõe sobre a divulgação de mensagem ao consumidor quando da contratação de produtos e serviços pela internet ou telefone.
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PROCESSO Nº 4013/11
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DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS Concede título honorifico de cidadão goiano a ANTÔNIO CARLOS DA FONSECA.
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PROCESSO Nº 4014/11
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DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES Inclui no calendário cívico e cultural do Estado de Goiás, a folia de reis de Itaguari-Go.
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PROCESSO Nº 4015/11
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DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a instalação de sinais sonoros nos semáforos das principais vias públicas do Estado de Goiás, para facilitar a travessia de pessoas com deficiência visual.
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PROCESSO Nº 4016/11
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DEPUTADA SÔNIA CHAVES Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, o evento semana de cultura árabe realizada no município de Goiânia.
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PROCESSO Nº 4017/11
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DEPUTADO HUMBERTO AIDAR Dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos adaptados para pessoa portadora de necessidade especial.
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PROCESSO Nº 4018/11
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DEPUTADO ADEMIR MENEZES Da denominação de Drª MARIA MARTA GUIMARÃES DE SOUZA a unidade universitária da UEG de Aparecida de Goiânia.
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PROCESSO Nº 4019/11
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DEPUTADO VALCENÔR BRAZ Determina que sejam afixadas em todas as escolas da rede estadual de Goiás, junto á entrada principal da unidade escolar, painel com escala gráfica exibindo a respectiva nota no índice de desenvolvimento da educação básica – IDEB.
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PROCESSO Nº 4020/11
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DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a regulamentação da eliminação da vida de cães e gatos e dá outras providências.
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PROCESSO Nº 4106/11
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DEPUTADA SÔNIA CHAVES Declara de utilidade pública o templo de Oliban do Amanhecer de Céu Azul, no município de Valparaiso de Goiás – Go.
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PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO
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PROCESSO Nº 3940/11 |
DEPUTADO DANIEL MESSAC Altera a redação do art. 17 da Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do sistema educativo do Estado de Goiás. 04.10.11 – Relator – Dep. Cláudio Meirelles
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PROCESSO Nº 3197/11 |
DEPUTADO DANIEL VILELA Dispõe sobre a isenção no valor do imposto sobre a propriedade de veículos automotores das instituições filantrópicos reconhecidas por lei estadual como de utilidade pública e dá outras providências. 16.08.11 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 27.09.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 2524/11 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Proíbe, no âmbito do Estado de Goiás, a comercialização e utilização de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas ou similares e dá outras providências. 28.06.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim 27.09.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3383/11 |
MESA DIRETORA Altera a resolução nº 1256, de 2 de dezembro de 2008 e dá outras providências. 25.08.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 27.09.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1040/11
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DEPUTADO DANIEL VILELA Dispõe sobre as condições e percentuais mínimos para o provimento de cargos comissionados e dá outras providências. 29.03.11 – Relator – Dep. Samuel Belchior 27.09.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3708/10
DESARQUIVADO |
DEPUTADO MAURO RUBEM Institui a “Semana Estadual de Combate a Violência Contra os Jovens” e dá outras providências. 29.03.11 – Relator – Dep. Samuel Belchior 27.09.11 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 3442/11
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DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Altera a lei nº 15.688, de 02 junho de 2006, que declara utilidade pública a entidade câmara de dirigentes lojistas de Goiânia – CDL. 01.09.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 27.09.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3412/11
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DEPUTADO FABIO DE SOUSA E OUTROS Altera a resolução nº 1.218, de 3 de julho de 2007, que institui o regimento interno da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás. 01.09.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 27.09.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3728/11 |
DEPUTADA ISAURA LEMOS Cria programa de concessão de crédito para a juventude rural do Estado e dá outras providências. 20.09.11- Relator – Dep. Francisco Gedda 28.09.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3744/11 |
DEPUTADO MAURO RUBEM Concede isenção do pagamento e taxas estaduais relativas á renovação da Carteira Nacional de Habilitação ás pessoas maiores de 65 anos. 20.09.11 – Relator – Dep. Francisco Gedda 28.09.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3730/11 |
DEPUTADO LÍVIO LUCIANO Proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais a Igrejas e Templos de qualquer culto. 20.09.11 – Relator - Dep. Francisco Gedda 28.09.11 – PARECER APENSAMENTO AO Nº 2562/11.
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PROCESSO Nº 790/11 |
DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas á prática de maus tratos aos animais. 15.03.11 – Relator – Dep. Daniel Vilela 30.03.11 – PARECER FAVORÁVEL 31.03.11 – Vista – Dep. Helder Valin 12.04.11 – VISTA VOTO EM SEPARADO (Dep.Helder) 19.04.11 – Aprovado o voto em separado do Dep. Helder Valim pela diligência. 29.09.11 – PARECER FAVORÁVEL
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