CCJ distribui 12 matérias e aprova seis, na reunião desta terça-feira
Durante a reunião da Comissão de Constiuição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 11, foram distribuídos 12 projetos aos parlamentares. Dentre eles, figura o processo nº 4021/11, que foi distribuído do deputado Daniel Vilela (PMDB), e o processo nº 4106/11, distribuído ao deputado Mauro Rubem (PT). Confira, abaixo, as dez matérias restantes, distribuídas durante a reunião:
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PROCESSO Nº 4011/11
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DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico, no âmbito da rede pública estadual de ensino, dá outras providências.
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PROCESSO Nº 4012/11
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DEPUTADO LÍVIO LUCIANO Dispõe sobre a divulgação de mensagem ao consumidor quando da contratação de produtos e serviços pela internet ou telefone. Distribuído ao deputado Daniel Vilela
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PROCESSO Nº 4013/11
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DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS Concede título honorifico de cidadão goiano a ANTÔNIO CARLOS DA FONSECA. Distribuído ao deputado Helio de Sousa |
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PROCESSO Nº 4014/11
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DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES Inclui no calendário cívico e cultural do Estado de Goiás, a folia de reis de Itaguari-Go. Distribuído ao deputado Helio de Sousa
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PROCESSO Nº 4015/11
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DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a instalação de sinais sonoros nos semáforos das principais vias públicas do Estado de Goiás, para facilitar a travessia de pessoas com deficiência visual.
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PROCESSO Nº 4016/11
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DEPUTADA SÔNIA CHAVES Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, o evento semana de cultura árabe realizada no município de Goiânia. |
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PROCESSO Nº 4017/11
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DEPUTADO HUMBERTO AIDAR Dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos adaptados para pessoa portadora de necessidade especial. Distribuído ao deputado José de Lima |
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PROCESSO Nº 4018/11
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DEPUTADO ADEMIR MENEZES Da denominação de Drª MARIA MARTA GUIMARÃES DE SOUZA a unidade universitária da UEG de Aparecida de Goiânia.
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PROCESSO Nº 4019/11
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DEPUTADO VALCENÔR BRAZ Determina que sejam afixadas em todas as escolas da rede estadual de Goiás, junto á entrada principal da unidade escolar, painel com escala gráfica exibindo a respectiva nota no índice de desenvolvimento da educação básica – IDEB.
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PROCESSO Nº 4020/11
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DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a regulamentação da eliminação da vida de cães e gatos e dá outras providências. Distribuído ao deputado Helio de Sousa |
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Cobrança de ICMS
Na mesma ocasião, os parlamentares também aprovaram um total de seis projetos. Dentre eles, figura o projeto 3744/11, de autoria do deputado Lívio Luciano (PMDB), que proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais a igrejas e templos de qualquer culto. Também foi aprovado o projeto nº 0790/11, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de maus tratos aos animais.
Confira abaixo a relação de todos os projetos aprovados nesta terça-feira:
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PROCESSO Nº 3197/11 |
DEPUTADO DANIEL VILELA Dispõe sobre a isenção no valor do imposto sobre a propriedade de veículos automotores das instituições filantrópicos reconhecidas por lei estadual como de utilidade pública e dá outras providências. 16.08.11 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 27.09.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 2524/11 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Proíbe, no âmbito do Estado de Goiás, a comercialização e utilização de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas ou similares e dá outras providências. 28.06.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim 27.09.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1040/11
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DEPUTADO DANIEL VILELA Dispõe sobre as condições e percentuais mínimos para o provimento de cargos comissionados e dá outras providências. 29.03.11 – Relator – Dep. Samuel Belchior 27.09.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3442/11
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DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Altera a lei nº 15.688, de 02 junho de 2006, que declara utilidade pública a entidade câmara de dirigentes lojistas de Goiânia – CDL. 01.09.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 27.09.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3728/11 |
DEPUTADA ISAURA LEMOS Cria programa de concessão de crédito para a juventude rural do Estado e dá outras providências. 20.09.11- Relator – Dep. Francisco Gedda 28.09.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 790/11 |
DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas á prática de maus tratos aos animais. 15.03.11 – Relator – Dep. Daniel Vilela 30.03.11 – PARECER FAVORÁVEL 31.03.11 – Vista – Dep. Helder Valin 12.04.11 – VISTA VOTO EM SEPARADO (Dep.Helder) 19.04.11 – Aprovado o voto em separado do Dep. Helder Valim pela diligência. 29.09.11 – PARECER FAVORÁVEL |
Vistas
Na mesma reunião, pediram vistas: o deputado Misael Oliveira (PDT), do processo nº 3412/11; o deputado Hildo do Candango (PTB), do processo nº 3744/11; o deputado Mauro Rubem (PT), do processo nº 3708/11.
Também foi aprovado na mesma reunião apensamento ao processo nº 3730/11 a outra matéria que já tramita na Casa. A proposta é de autoria do deputado Lívio Luciano (PMDB), e a solicitação do apensamento é do relator da matéria, deputado Francisco Gedda (PTN).