O deputado Frederico Nascimento (PSD) apresentou projeto de lei que propõe novas regras para sistematizar a pesca esportiva na modalidade de pesque e solte. A matéria institui a “cota zero”, que é uma denominação que caracteriza que, em determinados locais a serem delimitados pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos nos rios e afluentes de sua jurisdição, não se poderá transportar nenhum peixe.

O objetivo é realizar uma compensação por períodos de pesca mais intensos, com elevação e recuperação dos estoques pesqueiros nativos, incremento do tamanho médio dos peixes e fomento do turismo de pescadores esportivos.

De acordo com o cota zero, não é permitido retirar peixes dos locais de pesca delimitado ao esporte se não houver cota para o transporte de peixe. Fica liberado o consumo do peixe no próprio local.