A Comissão Mista, reunida na tarde desta terça-feira, 11, aprovou os seguintes projetos de lei encaminhados pela Governadoria do Estado:

Processo 4.024/2011: Autoriza o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 240 mil para a Federação Goiana de Basquetebol em Cadeira de Rodas (FGBC) e para a Fundação de Desenvolvimento, Assistência Técnica e Extensão Rural de Goiás (Fundater). A primeira entidade atua na área de esporte amador, e a segunda, na área de apoio à indústria, comércio e agronegócio.

Processo 4.099: Pede autorização para alienação de imóvel, localizado na Avenida Independência, Setor Central, em Goiânia;

Processo nº 4.100: Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Empreendimento Industrial para produção de grupos geradores de energia elétrica;  

 Processo nº 4.032: Cria Fundo rotativo na Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater), no valor de R$ 537 mil, cuja verba será destinada às estações experimentais de vários municípios goianos;

Proceso nº 4.033: Altera a Lei nº 11.651, que institui o Código Tributário, para permitir ao industrial que explore atividade agrícola e de extração mineral ou fóssil, e que tenha inscrição única no Cadastro de Contribuintes do Estado;

Processo nº 4.101: O projeto dispõe sobre o tratamento tributário referente ao ICMS, dispensado à operação e à prestação realizada por grupo econômico e às pessoas jurídicas e ele vinculadas.

Processo 4.021/2011:  Dispõe sobre a criação do Fundo Rotativo da Goiás Previdência (Goiasprev), no valor de R$ 20 mil. A propositura objetiva a constituição de instrumento legal de gestão de recursos financeiros a serem aplicados no âmbito da Goiasprev, para cobrir despesas de pequena monta e pronto pagamento. 

Processo 4.022/2011: Convalida e revigora o Fundo Rotativo da Agência Goiana de Esporte e Lazer (Agel) no valor de R$ 20 mil. O referido fundo tem a finalidade de custear despesas de pequena monta e de pronto pagamento na execução de programas de apoio administrativo, referentes à aquisição de material de consumo e expediente, e de despesas com serviços de terceiros. 

Processo nº 4.034: Autoriza a aquisição, por doação onerosa, de imóvel no loteamento Pousada das Nascentes, no município de Lagoa Santa, para que ali seja construído um Ginásio de Esportes;

Processo nº 4.030: Autoriza a aquisição, por doação onerosa, de imóveis na cidade de Formosa, para serem destinados à construção do Centro de Atendimento e/ou Apoio Socioeducativo;