Primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, o deputado Valcenôr Braz (PTB) disse, em entrevista a Agência Assembleia de Notícias, que vem se empenhando pela aprovação do projeto de lei que define serviços ambientais e institui o pagamento por esses serviços.

O parlamentar está atuando em parceria com o deputado Wagner Siqueira (PMDB), que é autor do projeto que estabelece conceitos, objetivos e diretrizes da Política Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais (PE-PSA).

Já o projeto de lei de Valcenôr Braz cria o Programa Estadual, o Fundo Estadual e o Cadastro Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais.  A proposta estabelece conceitos para ecossistemas, serviços ecossistêmicos, serviços ambientais, pagamentos de serviços ambientais e provedores de serviços ambientais.

Além disso o projeto pontua os objetivos da PE-PSA: disciplinar a atuação do Poder Público em relação aos serviços ambientais de forma a manter, recuperar e melhorar esses serviços; estimular a conservação dos ecossistemas, dos recursos hídricos, do solo, da biodiversidade e do patrimônio genético, e valorizar econômica, social e culturalmente os serviços prestados pelos ecossistemas.

Estabelece ainda que a PE-PSA deverá contar com o Conselho Estadual do Meio Ambiente e apoio de um órgão colegiado com atribuição de estabelecer suas metas, acompanhar seus resultados e propor aperfeiçoamentos. Valcenôr explicou que o projeto tem por fim definir os serviços ambientais e instituir o pagamento por esses serviços. “Esse projeto é a menina dos nossos olhos, pelo menos trato isso com muito interesse, porque é o pagamento para preservação da natureza”, ressaltou o parlamentar petebista.

Para Valcenôr, o proprietário rural precisa receber uma contrapartida para preservar a natureza. “A árvore, o que ela gera de oxigênio é um bem comum de uso da sociedade e, portanto, quem tem essa árvore precisa receber uma contrapartida para preservá-la. Assim como bancamos – a sociedade como um todo – escolas federais, através de nossos impostos, formamos médicos, engenheiros, dentistas...; e depois se nós quisermos o benefício deles temos que pagá-los para tanto. E assim é o produto rural também, que tem a sua mata, a sua nascente, ele precisa receber uma contrapartida para preservar aquilo lá, que é um bem de uso comum”, concluiu.