Projeto de lei que concede isenção do pagamento e taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) às pessoas maiores de 65 anos foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) durante a reunião do dia 11. O processo é de autoria do deputado Mauro Rubem (PT).

A propositura poderá ser apreciada em plenário na próxima sessão ordinária, nesta terça-feira, 18. A matéria havia recebido parecer favorável do relator, Francisco Gedda (PTN). Como o processo foi aprovado, segue para o plenário Getulino Artiaga, onde será discutido e apreciado por duas vezes. Se for novamente aprovado, será encaminhado para sanção na Governadoria.