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Projeto cria Programa de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil

20 de Outubro de 2011 às 11:00

Projeto de lei de autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB), já em tramitação na Assembleia Legislativa, encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cria o Programa de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil e Demolição. O intuito, segundo o parlamentar, é incentivar o reaproveitamento de materiais na construção civil para promover a construção sustentável no Estado.

Para isso, o Poder Executivo iria oferecer incentivos para a implantação de centros de armazenagem e de distribuição de materiais recicláveis, incentivar a criação de cooperativas populares e de indústrias que possam processar a reciclagem de matérias provenientes de entulhos e fomentar o desenvolvimento de projetos de reutilização de materiais recicláveis.

Além disso, como define o projeto, o Governo adotaria a concessão de benefício isencional a título de incentivo fiscal na forma de desoneração da incidência de tributos, cederia área pública para a instalação das cooperativas de reciclagem de entulho, celebraria convênios com órgãos das administrações federal, estadual e municipal, firmando também convênio com empresas de transporte de resíduos goianas.

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