Segue tramitação na Assembleia, aguardando parecer do relator deputado José de Lima (PDT) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto de lei nº 4.017/11 de autoria do deputado Humberto Aidar (PT), que trata da obrigatoriedade de as locadoras disponibilizarem, em seus estoques, veículos adaptados para pessoas portadoras de necessidade especiais.

A ideia do deputado é de que cada concessionária disponha, em sua frota, de pelo menos um carro adaptado para cada 20 carros oferecidos a seus clientes. O descumprimento seria objeto de penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

“Há 11 anos, o Brasil ensaiava seus primeiros passos na formatação de leis que tratam da adequação de espaços físicos às pessoas com necessidade especiais. De lá para cá, muito se avançou, mas muito ainda há que se fazer para minimizar as dificuldades vividas por essas pessoas frente a um mundo criado sem levar em conta o limite delas”, disse o parlamentar.

Nessa linha de raciocínio, Humberto até admite que as políticas de mobilidade têm avançado muito, mas reforça que elas precisam ser mais abrangentes. Ele lembra que Goiânia tem recebido muitos visitantes e é muito grande o número de pessoas que desembarcam no Aeroporto Santa Genoveva para participar de simpósios e palestras.

"Outras procuraram centros turísticos, como Caldas Novas, Rio Quente, Pirenópolis e a cidade de Goiás. É preciso considerar que, nesse contingente, existe também um número crescente de pessoas portadoras de deficiência que são habilitadas a dirigir, mas precisam de veículos especiais devidamente adaptados para se locomoverem. Na ausência deles, acabam por ficar sem essa opção, daí a iniciativa de apresentar o projeto”, justifica Aidar.

Para se tornar Lei, a matéria precisa do aval das Comissões Técnicas, ser votado e aprovado em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador do Estado.