Asfalto ecológico
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida pelo deputado Daniel Messac (PSDB), aprovou o processo nº 3.832/11, que dispõe sobre a utilização de asfalto ecológico, com o uso de pneus inservíveis, na pavimentação de rodovias estaduais e obras contratadas pelo Governo de Goiás. O projeto de lei de autoria do deputado Mauro Rubem (PT) foi apreciado na tarde desta terça-feira, 18, junto com outras 32 proposituras.
Segundo o projeto, o Governo deve priorizar a utilização de asfalto ecológico — que utiliza em sua composição a borracha oriunda de pneus descartados ou inservíveis, também conhecido como asfalto-borracha — na pavimentação de rodovias estaduais e obras contratadas pelo Governo Estadual. Assim, fica estabelecido o asfalto ecológico como padrão a ser adotado em toda licitação ou contratação de serviços de pavimentação que utilizem recursos públicos do Governo de Goiás.
Se aprovada, a utilização do asfalto ecológico deverá ser realizada a partir das experiências já existentes em território nacional, priorizando a maximização da proporção de borracha de pneus a ser utilizada, por viabilizar uma alternativa ambiental adequada aos pneus inservíveis. A medida garante a qualidade das rodovias, tendo em vista a segurança e conforto de seus usuários; e a economia de recursos.
De acordo com justificativa apresentada pelo parlamentar, a lenta degradação dos pneus descartados, quando atingem a condição de inservíveis, constitui um grave problema ambiental contemporâneo.
Mesmo com a Resolução nº 258, de 26 de agosto de 1999, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estabelece que os fabricantes e importadores de pneumáticos são obrigados a coletar e dar destinação final ambientalmente adequada, “o Estado carece de meios e métodos estatisticamente confiáveis que controlem o descarte de resíduos sólidos, especialmente no que tange aos pneus inservíveis”, explica Mauro Rubem.
Avaliando o uso da borracha de pneus na pavimentação como alternativa ecologicamente viável, o deputado observa que pode contribuir para a diminuição de custos, com o gerenciamento de resíduos sólidos.
“A gestão dos recursos públicos goianos deve ser pautada pela máxima eficácia, priorizando a adoção de novas tecnologias que permitam fazer mais com menos. Além disso, o asfalto-borracha pode ser mais resistente a rachaduras e trincas, ampliando a vida útil do asfalto”, disse Mauro Rubem.
Veja outros projetos de lei, com parecer favorável, aprovados pela CCJ nesta tarde:
|
PROCESSO Nº 1.556/11 |
DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA E OUTROS Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais a carros e motocicletas populares e fixa outras providências. 03.05.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 06.09.11 – PARECER FAVORÁVEL 20.09.11 – Vista – Dep. Hildo do Candango 17.10.11 – PARECER VOTO EM SEPARADO DO Dep. HILDO DO CANDANGO CONVERTER EM DILIGÊNCIA
|
|
PROCESSO Nº 3.202/11 |
DEPUTADO DANIEL MESSAC Introduz modificações na Lei nº 16.469, de 19 de janeiro de 2009, e dá outras providências. 16.08.11 – Relator – Dep. Carlos Antônio 13.09.11 – PARECER CONTRÁRIO 20.09.11 – Vista – Dep. Francisco Gedda 17.11.11 – PARECER VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL A MATÉRIA DEP. FRANCISCO GEDDA
|
|
PROCESSO Nº 3.833/11 |
DEPUTADO MAURO RUBEM Declara de utilidade pública a Associação Projeto Social Centro Educacional Espaço Livre, no município de Aparecida de Goiânia-GO.. 27.09.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango 17.10.11 – PARECER FAVORÁVEL
|
|
PROCESSO Nº 2.249/11 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS – na hipótese que especifica. 07.06.11 – Relator – Dep. José de Lima 17.10.11 – PARECER FAVORÁVEL
|
|
PROCESSO Nº 3.731/11 |
DEPUTADO ADEMIR MENEZES Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais do Estado de Goiás, onde haja consumo de bebidas, disponibilizarem canudos plásticos higienizados e embalados individualmente, e dá outras providências. 20.09.11 – Dep. Dr.Joaquim de Castro 17.10.11 – PARECER FAVORÁVEL
|
|
PROCESSO Nº 3.200/11 |
DEPUTADO TÚLIO ISAC Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e prontos-socorros possuírem marcas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas, e dá outras providências. 16.08.11 – Relator – Dep. Carlos Antônio 17.10.11 – PARECER FAVORÁVEL
|
|
PROCESSO Nº 3.738/11 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a instalação de bicicletários nas dependências das escolas públicas e privadas no âmbito do Estado de Goiás. 20.09.11 – Relator – Dep. Carlos Antônio 17.10.11 – PARECER FAVORÁVEL
|
|
PROCESSO Nº 3.418/11
|
DEPUTADO DANIEL MESSAC Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Kerigma (ABEKE) 01.09.11 – Relator – Dep. Doutor Joaquim 17.10.11 – PARECER FAVORÁVEL
|
|
PROCESSO Nº 3.416/11
|
DEPUTADO HELIO DE SOUSA Dispõe sobre a isenção de ICMS nas operações relativas à comercialização de peixes, jacarés, rãs e camarões de água doce criados em cativeiro, nas condições que especifica. 01.09.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango 17.10.11 – PARECER FAVORÁVEL
|
|
PROCESSO Nº 3.737/11 |
DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Institui a “SEMANA DOS AMIGOS DA ESCOLA”, no calendário escolar dos estabelecimentos de ensino do Estado, e dá outras providências. 20.09.11 – Relator – Dep. José de Lima 17.10.11 – PARECER FAVORÁVEL
|
|
PROCESSO Nº 2.839/11 |
DEPUTADO LINCOLN TEJOTA Regulamenta a chamada pública, formalização, prestação de contas e fiscalização dos contratos de gestão firmados pelo Estado de Goiás, de forma complementar à Lei Estadual nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, e dá outras providências. 04.08.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango 17.10.11 – PARECER FAVORÁVEL
|
|
PROCESSO Nº 3.735/11 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS Concede a ANTÔNIO LOPES TRINDADE o título honorífico de cidadão goiano. 20.09.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 17.10.11 – PARECER FAVORÁVEL
|
|
PROCESSO Nº 3.103/10
|
DEPUTADO MAURO RUBEM Institui a campanha permanente de esclarecimento e prevenção do contágio de hepatite dos tipos B e C, voltada aos profissionais de beleza e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências. 08.08.11 – Relator – Dep. Itamar Barreto 17.10.11 – PARECER FAVORÁVEL
|
|
PROCESSO Nº 3.832/11 |
DEPUTADO MAURO RUBEM Dispõe sobre a utilização de asfalto ecológico, com o uso de pneus inservíveis, na pavimentação de rodovias estatais e obras contratadas pelo Governo do Estado de Goiás. 27.09.11 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 17.10.11 – PARECER FAVORÁVEL
|
|
PROCESSO Nº 3.198/11
|
DEPUTADO TALLES BARRETO Institui o fundo estadual do idoso e dá outras providências. 16.08.11 – Relator – Dep. Itamar Barreto 06.10.11 - Redistribuído 06.10.11 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 17.10.11 – PARECER FAVORÁVEL
|
|
PROCESSO Nº 3.287/11
|
DEPUTADO KARLOS CABRAL Institui, no âmbito do Estado de Goiás, a campanha de conscientização e apoio à recuperação do dependente químico. 25.08.11 – Relator – Dep. Itamar Barreto 06.10.11 – Redistribuído – Dep. Hildo do Candango 17.10.11 – PARECER FAVORÁVEL
|
|
PROCESSO Nº 3.743/11 |
DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES Declara de utilidade pública a união dos confeccionistas de Taquaral e região – única – no município de Taquaral - GO. 20.09.11 – Relator – Dep. Mauro Rubem 17.10.11 – PARECER FAVORÁVEL
|
|
PROCESSO Nº 3.733/11 |
DEPUTADO ADEMIR MENEZES Dispõe sobre a utilização de embalagens indevassáveis de molhos e temperos de mesa e congêneres, nos bares, restaurantes, padarias, lanchonetes e similares, e dá outras providências correlatas. 20.09.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 17.10.11 – PARECER FAVORÁVEL
|
|
PROCESSO Nº 2.707/11 |
DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Torna obrigatória a afixação de cartazes em todos os estabelecimentos de comercialização de passagens aéreas no Estado, informando sobre o inteiro teor dos Arts. 47 e 48 da Resolução nº 9, de 5 de junho de 2007, da Anac, e dá outras providências. 04.08.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 17.10.11 – PARECER FAVORÁVEL
|