Por iniciativa do deputado Karlos Cabral (PT), em parceria com a Casa da Juventude Pe. Burnier (Caju), a Assembleia realiza, nesta quarta-feira, 19, na Sala Solon Amaral, audiência pública para debater redução da maioridade penal. O evento terá início às 14 horas.

O encontro, cujo tema é “Em Defesa dos Direitos da Juventude: Não à Redução da Maior Idade Penal”, tem o objetivo de debater junto à sociedade as problemáticas ligadas ao assunto, que vem novamente pautado nas agendas de governo, com diversos projetos de lei tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado, alguns defendendo a redução para os 12 anos.

No Senado, existe a proposta do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que pretende reduzir a maioridade de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos.

Para a Caju a importância de não promover modificações na Lei é uma questão de respeito aos direitos dos jovens. Eles compartilham a ideia de que, para se tentar reduzir os índices de violência praticada por adolescentes infratores, deve-se antes de tudo aplicar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Criminalizar o jovem é tratar apenas a ponta do problema e esquecer o real motivo que leva alguns destes a cometerem crimes. Isso não reduzirá a violência”, disse o secretário executivo da Caju, Marcelo Lemos, que considera que os atos violentos, os crimes, o narcotráfico, envolvem a cada dia mais jovens, e em sua perversa trama, lhes tiram as possibilidades de plena realização os afastando de sua cidadania.

Segundo Marcelo, o jovem já vem pagando por toda essa falta de estrutura social e abandono. “Só em setembro, das 56 vítimas de homicídios ocorridos em Goiânia, 36 eram jovens entre 14 e 29 anos. A redução penal não resolverá esse problema.”

A Casa da Juventude Pe. Burnier é um Instituto de Formação, Assessoria e Pesquisa sobre juventude cuja tarefa é contribuir na construção de “um outro mundo possível” junto com várias entidades parceiras, na tecelagem de redes dinâmicas de solidariedade. Fundada em 1984, por jesuítas e leigos, é uma organização civil, de utilidade pública, sem fins lucrativos, filiada a Associação Jesuíta de Educação e Assistência Social (Ajeas), da Companhia de Jesus.