O projeto de lei nº 3.416/11, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização de peixes, jacarés, rãs e camarões de água doce criados em cativeiro, foi aprovado na reunião da Comissão  de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na terça-feira, 18.

Segundo o autor da matéria, deputado Helio de Sousa (DEM), as operações internas e interestaduais relativas à comercialização e industrialização desses animais, sejam frescos, resfriados ou congelados, bem como suas carnes e partes in natura, manufaturadas, semiprocessadas ou industrializadas, utilizadas na alimentação humana, ficam isentas do ICMS.

O parlamentar justificou que essa isenção tem como objetivo estimular os produtores. “A piscicultura é uma atividade rentável, mas seu desenvolvimento ainda está aquém em nosso Estado, devido a vários fatores como o alto preço da ração, falta de mercado interno e de frigoríficos. Criar peixe não depende de grandes mananciais. Pequenas propriedades também podem ajudar a desenvolver o Estado nessa área. Algo precisa ser feito, e é o que se propõe através deste projeto de isenção do ICMS.”

A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Hildo do Candango (PTB).