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Começa audiência pública sobre redução da maioridade penal

19 de Outubro de 2011 às 13:43

Teve início, no Auditório Costa Lima, audiência pública para discutir a redução da maioridade penal. O deputado Karlos Cabral (PT) preside a mesa diretiva, que é composta também pelo presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e representante da Casa da Juventude Pe. Burnier, Eduardo Mota, e o professor de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás, Flávio Sofiate.

O objetivo é debater, junto à sociedade, as problemáticas ligadas ao assunto, que vem novamente pautado nas agendas de Governo, com diversos projetos de lei tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado, alguns defendendo a redução para os 12 anos.

No Senado, existe a proposta do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que visa reduzir a maioridade de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos. 

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