Acontece nesta quinta-feira,20, audiência pública no gabinete da senadora Lúcia Vânia, para discutir o projeto de Lei de  autoria da parlamentar, o PLS 278/09, que trata da regulamentação da função do conselheiro tutelar, em tramitação no Senado Federal.

Na ocasião, o deputado estadual Carlos Antônio (PSC), presidente da Comissão da Criança e Adolescente do Poder Legislativo, e presidente da Frente Ampla de Mobilização Nacional Pró Criança e Adolescente, representa a Assembleia goiana, juntamente com os demais deputados da Frente: Judson Cabral – Alagoas; Marília Góes – Amapá; Delegado Deraldo Damasceno – Bahia; Maria Bethrose Fontenele – Ceará; Emanuel Pinheiro – Mato Grosso.  

“O projeto de lei visa corrigir algumas distorções que existem em relação aos Conselhos Tutelares. Os conselheiros tutelares devem ser institucionalizados, eles precisam ter segurança no trabalho e desenvolver o trabalho com tranqüilidade”, justifica Lúcia Vânia.

Para a Senadora, direitos como licença maternidade, 13º salário, férias, entre outros são direitos dos conselheiros. “Queremos garantir também o direito à reeleição. Eu entendo que aqueles que são bons, é bom que continuem, pois eles têm uma vivência maior na comunidade e isso ajuda bastante a continuidade do trabalho”, afirma.

Lúcia Vânia declarou ainda a intenção de fazer a uniformização na questão salarial, previdenciária e no processo eleitoral, estabelecendo um único dia de eleição para todo o território nacional. A Senadora alerta que é fundamental a presença dos deputados no processo de votação do projeto de Lei que está aberto a discussões e apresentação de emendas.

O deputado Carlos Antônio formalizou convite à senadora Lúcia Vânia para participar do Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares, que será realizado na Assembleia Legislativa de Goiás no dia 02 de dezembro, por meio do 1º Seminário Legislativo – O Conselho Tutelar e o seu Valor na Sociedade.

O parlamentar reiterou pedido de empenho da senadora para aprovação do projeto que, dentre outras determinações, estabelece um parâmetro de remuneração para os conselheiros baseado em 60% do valor da remuneração de um vereador.  

“Essa reunião é muito importante porque abre um leque de discussões que beneficia diretamente os conselheiros tutelares de todo o Brasil. São conquistas que os conselheiros tutelares precisam tomar conhecimento e faço questão de trazer a Brasília a Frente Nacional que acompanha esse projeto e sua tramitação, com um compromisso de acompanhar de perto para que o projeto seja colocado em votação e aprovado o mais rápido possível”, destaca Carlos Antonio.

O parlamentar afirma que a Senadora Lúcia Vânia foi feliz na iniciativa e por isso fez questão de realizar audiência. “Ela nos explicou em maiores detalhes como está a tramitação do projeto e a partir de agora cabe à Frente acompanhar de perto e mobilizar para que tenhamos uma tramitação mais urgente”, conclui.

Frente Ampla de Mobilização Nacional Pró Criança e Adolescente

Criada este ano a Frente é composta por 10 parlamentares de diversos Estados. O objetivo é acompanhar projetos relacionados à área da criança e adolescente que hoje tramitam no Congresso Nacional.

A implantação da Frente Ampla de Mobilização Nacional Pró Criança e Adolescente é um dos resultados apresentados pelo 1º Encontro Nacional de Comissões Legislativas Estaduais com temática afeta à Criança e Adolescente, que foi realizada este ano no auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa de Goiás.  

O 2º Encontro Nacional de Comissões Legislativas Estaduais com temática afeta à Criança e Adolescente está previsto para acontecer em maio de 2012 no Estado do Ceará.