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Projeto de lei beneficia deficientes físicos e idosos

21 de Outubro de 2011 às 11:35

Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria do deputado Lívio Luciano (PMDB), que torna obrigatória a disponibilização gratuita de cadeiras de rodas para deficientes físicos e idosos, pelos centros comerciais, shopping centers e estabelecimentos similares, em todo o Estado de Goiás.

Segundo o projeto, o número de cadeiras de rodas a serem disponibilizadas deve ser proporcional ao número de estabelecimentos pertencentes ao centro comercial, na proporção mínima de uma cadeira para cada 20 estabelecimentos. A  distribuição deverá ser gratuita, sem qualquer ônus para o usuário.

De acordo com o artigo 3°, estabelecido no projeto, os centros comerciais deverão afixar, em suas dependências internas, cartazes ou placas indicativas dos locais onde cadeiras de rodas se encontram disponíveis aos usuários.

“Os deficientes físicos e os idosos não têm a mesma facilidade de locomoção das outras pessoas, por isso é necessária a disponibilização de cadeiras de rodas. Não se trata de privilégio, mas de promover um tratamento diferenciado de acordo com a peculiaridade de cada ser humano, para garantir a igualdade entre todos”, afirma o deputado Lívio Luciano.

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