Projeto que estabelece normas para liberar veículos recuperados é aprovado na CCJ
Na próxima semana, os deputados deverão apreciar o processo nº 3.964/2011, que estabelece sobre as medidas a serem tomadas pelo Poder Público para a comunicação e liberação de veículos recuperados, provenientes de roubo ou furto e dá outras providências.
O projeto de lei, de autoria de Evandro Magal (PP), havia recebido parecer favorável do relator Helio de Sousa (DEM). Os deputados-membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação acompanharam a relatoria ao aprovar a matéria, que agora será remetida para o plenário, onde será apreciada em duas votações.