Presidente da Comissão da Criança e Adolescente, o deputado Carlos Antônio (PSC) visitou, nesta sexta-feira, 21,  o Conselho Tutelar de Aragoiânia para averiguar, in loco, as condições de funcionamento desta unidade de apoio ao menor.  O parlamentar se reuniu com o presidente do Conselho, Uelder João da Silva, e o Secretário de Planejamento do município, Dionísio Batista, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que abriga provisoriamente a estrutura do Conselho.

De acordo com Uelder, o Conselho Tutelar de Aragoiânia, que foi formado em 2001 mas que entrou em funcionamento apenas este ano, sofre com a falta de sede própria, de veículos, e de equipamentos. Outra reivindicação da unidade é a melhoria salarial dos conselheiros, que cumprem jornada de dedicação exclusiva, e recebem salário de R$ 495.

O Conselho Tutelar de Aragoiânia recebe mensalmente cerca de 35 denúncias, sendo que os maiores índices são de abuso sexual e de abandono de incapaz. Uma das dificuldades enfrentadas, segundo os conselheiros, é a falta de Comarca em Aragoiânia para encaminhar as ocorrências e agilizar os processos. Atualmente, as denúncias são enviadas para a Comarca de Guapó.

O secretário Dionísio Batista garantiu ao deputado que a Prefeitura irá viabilizar, em breve, a reforma do imóvel localizado ao lado do CRAS para que seja ocupado pelo Conselho Tutelar. E ainda, irá fornecer um veículo da frota municipal para prestar os atendimentos da unidade de apoio ao menor de Aragoiânia.

Carlos Antônio propôs como solução para manutenção do veículo e pagamento de outras despesas que o Fundo reservado ao Conselho Tutelar seja administrado pelo mesmo e não pela Prefeitura. Ele sugeriu também que a comunidade organize atividades que arrecadem recursos para o Conselho Tutelar.

O deputado também colocou toda a estrutura da Comissão da Criança e Adolescente à disposição do Conselho Tutelar de Aragoiânia, no intuito de buscar melhorias para o seu funcionamento.

Audiências públicas

Para debater a situação dos conselhos tutelares em Goiás audiências públicas já foram realizadas nas seguintes regiões: Metropolitana (Senador Canedo), Centro goiano (Anápolis), Norte (Porangatu), Nordeste e Entorno do Distrito Federal (Planaltina de Goiás), Sul (Morrinhos), e Sudoeste (Rio Verde). A próxima reunião – sétima da série – está programada para o dia 27, na cidade de Goiás. Serão realizadas, ainda, audiências em Catalão e São Luís de Montes Belos, no mês de novembro.

Através de questionamentos feitos pelo próprio deputado durante as audiências públicas, estão sendo colhidos dados que retratam a situação de cada conselho tutelar. É feito, por exemplo, o levantamento das principais ocorrências contra os direitos da criança e do adolescente, para que se possa facilitar e melhorar o atendimento desses casos.

Os dados coletados, nesta e nas demais audiências públicas pelo Estado, servirão para a criação de temas a serem discutidos no Congresso Anual dos Conselheiros Tutelares, que será realizado em Goiânia, no dia 18 de novembro. Uma das sugestões a serem apresentadas no Congresso será a criação da Secretaria Estadual da Criança e do Adolescente.