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Turismo Rural

25 de Outubro de 2011 às 09:26
Lei proposta por Luis Cesar Bueno, que promove alterações na política de desenvolvimento ao turismo rural, foi sancionada e já vigora.

Foi sancionada pelo Governador do Estado, e já está em vigor desde o dia 14 de outubro, a Lei nº 17.433/11, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que dispõe sobre a atividade de turismo rural, instituindo uma política de fomento ao setor, em Goiás.

A nova lei promove alterações na Lei nº 16.478, de 10 de fevereiro de 2009, com o objetivo de incentivar parcerias entre o Poder Público, entidades privadas, organizações não governamentais (ONGs), instituições de ensino e científicas, instituições e órgãos públicos nacionais e internacionais, para promover o turismo rural no Estado. Visa,ainda, resgatar e preservar os valores culturais e históricos do Estado e valorizar a atividade agropecuária e seus serviços, em harmonia com o meio ambiente.

Para tanto, foram acrescidos ao Art. 3º da Lei nº 16.478, os seguintes incisos:

XXVIII - identificar e promover a capacitação e qualificação das populações locais e  empreendedores, considerando as características peculiares de cada região, como forma de aumentar a renda e combater o êxodo rural;

XXIX - incentivar o uso de novas  tendências e tecnologias de profissionalização, sem prejuízo da atividade rural, do patrimônio histórico e do meio ambiente;

XXX - incentivar e desenvolver o associativismo e o cooperativismo.

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