Tramita na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 4.368, de autoria do deputado Frederico Nascimento (PSD), que dispõe sobre a cobrança de estacionamento em shopping centers e hipermercados em Goiás.  

Ficam dispensados do pagamento das taxas referentes ao uso do estacionamento, cobradas por shopping centers e hipermercados, os clientes que comprovarem despesa correspondente a pelo menos dez vezes o valor da referida taxa.

De acordo com o projeto, para ter direito à gratuidade, o cliente deve apresentar o cupom fiscal, que deve ter sido emitido no mesmo dia do uso do estacionamento. O benefício vale para o cliente que permanecer por no máximo seis horas no interior do estabelecimento. Caso o cliente ultrapasse esse tempo, passará a vigorar a tabela de preços de estacionamento utilizada normalmente.

Para o parlamentar, não é justo que esses estabelecimentos tenham o direito de cobrar o estacionamento, quando este deveria ser um fator atrativo, agregado ao conforto para o cliente.

“A Lei em questão visa sistematizar essa cobrança indevida, através da isenção da taxa, em situação de comprovação de gasto de pelo menos dez vezes o valor cobrado pelo estacionamento. Nos demais casos, a cobrança fica autorizada”, explicou Frederico Nascimento.