Luziânia é a segunda cidade a sediar o Seminário de Aperfeiçoamento do Poder Legislativo, em 2011. O evento, que integra o Programa de Apoio, Desenvolvimento e Integração do Poder Legislativo (Intercâmaras), acontece no dia 4 de novembro e envolverá os municípios da região do Entorno do Distrito Federal. O evento acontece na Câmara Municipal, a partir das 8 horas.

Foram convidados para o seminário: vereadores, assessores e servidores das Câmaras Municipais e lideranças políticas de Luziânia, Santo Antônio do Descoberto, Corumbá, Cocalzinho, Alexânia, Novo Gama, Cristalina, Pirenópolis, Cidade Ocidental, Águas Lindas, Valparaíso de Goiás, Cabeceiras, Vila Boa, Formosa, Padre Bernardo, Mimoso, Água Fria e Planaltina.

O Intercâmaras está subordinado à Secretaria Especial de Assuntos Institucionais da Casa, liderada pelo secretário Carlos Henrique Santillo. São parceiros da Assembleia na iniciativa: o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Catalão

A primeira edição do Seminário de Aperfeiçoamento do Poder Legislativo de 2011 aconteceu em Catalão, no dia 30 de setembro, e contou com a participação de cerca de 300 pessoas, sendo 20 vereadores e três prefeitos.

Na abertura do seminário, o presidente da Assembleia, deputado Jardel Sebba (PSDB), lembrou os seminários promovidos em 2009 e 2010, voltados a vereadores que tinham acabado de tomar posse e seus assessores, fornecendo informações sobre o processo legislativo.

Nesta etapa, segundo o presidente, o enfoque é outro. "Muitos dos vereadores são agora candidatos à reeleição ou a outro cargo eletivo. Porém, o vereador não pode ferir a lei quando for fazer sua campanha. Por isso, nesta etapa, o foco é o processo eleitoral."

O presidente destacou a integração institucional entre as Casas Parlamentares, trazida pelo Intercâmaras. “Queremos atuar em harmonia com os municípios.”

Palestras

Em virtude da boa aceitação das palestras realizadas em Catalão, elas serão mantidas em Luziânia. Uma delas será ministrada pelo diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, Leonardo Hernandez Santos Soares, que tratará do tema "Processo Eleitoral: Limites de Atuação de Parlamentares em Ano Eleitoral e a Condição de Elegibilidade".

A outra palestra, intitulada "Competência Legislativa e Autonomia Municipal", será ministrada pelo pesquisador legislativo Luiz Roberto Boettcher Cupertino. Por fim, a palestra "Lei de Responsabilidade Fiscal e as Restrições para o Último Ano de Gestão", será proferida pelo assessor jurídico da presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Goiás, Francisco Taveira Neto.

Intercâmaras

O Intercâmaras foi idealizado na gestão 2007/2008, que teve como presidente o deputado Jardel Sebba (PSDB), e foi implantado na gestão do deputado Helder Valin (PSDB). Agora, o projeto é retomado com Jardel Sebba, que está novamente à frente do Poder Legislativo estadual.

O objetivo do Intercâmaras é fortalecer os Legislativos, tanto municipais como o estadual, ao mesmo tempo em que visa interiorizar as ações e atividades da Casa no Estado.

O Intercâmaras tem a finalidade, ainda, de integração entre os parlamentares estaduais, vereadores e outras lideranças locais, por meio de projetos educativos, técnicos e científicos, que incluem seminários, palestras, cursos e debates. A realização desses eventos visa ao desenvolvimento institucional dos Poderes Legislativos estadual e municipais, e ao aperfeiçoamento técnico de vereadores, assessores e demais interessados.

Nos seminários realizados em 2009, 13 municípios goianos receberam o evento, que atendeu a um total de 2.887 participantes, entre vereadores de 195 Câmaras Municipais goianas, assessores, lideranças políticas e outros interessados. As palestras foram sobre temas relevantes para o trabalho nas Câmaras, como técnicas legislativas, confecção orçamentária, administração pública e prerrogativas dos parlamentares.

Os eventos aconteceram entre setembro e dezembro do ano passado, nas cidades de Anápolis, Porangatu, Rio Verde, Cidade de Goiás, Ceres, Senador Canedo, Formosa, Goianésia, Itumbiara, Luziânia, Posse, Iporá e Catalão. Em cada seminário realizado, também foram mobilizadas as Câmaras Municipais dos municípios próximos.

Sites

Outro objetivo do Intercâmaras é a disponibilização de sites para as Câmaras Municipais, com vistas a democratizar o acesso às informações sobre os Legislativos goianos na internet.

A Assembleia já criou 53 sites e, em março de 2010, foram treinados servidores de 20 Câmaras Municipais para administrar as páginas das Casas Legislativas na internet, através do servidor da própria Assembleia. No segundo semestre de 2010, a entrega de sites foi interrompida, em virtude do período eleitoral.

A expectativa é de que, em 2011, cresça a procura por este serviço oferecido pela Assembleia, já que a Lei Complementar n° 131 estabelece que, a partir de 2012, os órgãos públicos serão obrigados a disponibilizar, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a sua execução orçamentária e financeira.