Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o deputado Valcenôr Braz (PTB) espera viabilizar a aprovação do projeto de lei de sua autoria, que dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para veículos adquiridos no Estado de Goiás por associações, empresas e cooperativas, que atendam todos os requisitos legais e que tenham como atividade única o transporte escolar.

Segundo o disposto no projeto, para obter os benefícios desta lei, os beneficiários devem comprovar o exercício da atividade e serem isentos de qualquer débito público. Além disso, o veículo que for beneficiado pela lei não poderá ser vendido no prazo mínimo de dois anos, salvo se tiver perda total em consequência de acidente.

O parlamentar justificou que o projeto vai garantir melhora na frota de veículos utilizados no transporte escolar. “Já participamos da aprovação de projetos de isenção de IPVA e ICMS, aqui na Casa, por isso a gente espera viabilizar a aprovação desse projeto que dá isenção de ICMS para o transporte escolar, porque é de interesse também de toda a sociedade”, concluiu Valcenôr.