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Comissão de Tributação realiza audiência sobre cumprimento de metas fiscais

26 de Outubro de 2011 às 10:55

Na reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, marcada para esta quarta-feira, 26, será realizada audiência pública para a apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais, referentes ao 2º quadrimestre de 2011, pelo titular da Controladoria-Geral do Estado, José Carlos Siqueira.

A audiência acontece na Sala Solon Amaral, a partir das 14 horas. A realização do evento é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina, em seu artigo 9º, parágrafo 4º, que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão de Tributação.

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