Tramita na Assembleia o projeto de Lei nº 4.413/11, de autoria do deputado Helio de Sousa (DEM), que proíbe a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano envasado em tubo de aerossol.

O projeto foi apresentado com base no entendimento de que tais buzinas, inicialmente utilizadas como manifestação de gracejo em festas e eventos variados, passaram a servir a fins ilícitos e a causar danos à juventude. Isto porque os gases butano e propano, segundo especialistas, são altamente tóxicos e inflamáveis e sua inalação pode gerar efeito alucinógeno e eufórico e, por esta razão, tem sido utilizadas por muitos jovens para “doping”.

Segundo justificativa do parlamentar, além de danos hepáticos, prejuízos à medula óssea e problemas psicomotores, algumas mortes têm sido registradas em diferentes unidades da Federação. “Em Goiás temos, por exemplo, o episódio ocorrido em Caldas Novas, onde a adolescente Rebecca Cardoso Fortes faleceu em decorrência de intoxicação após a inalação do conteúdo destas buzinas”, disse Helio de Sousa.

Caso seja aprovado, o projeto prevê ainda, que, ocorrendo descumprimento do disposto na Lei, haverá multa de R$ 1 mil a R$ 5 mil. E na hipótese de reincidência será aplicado o valor em dobro. Para se tornar Lei, a matéria precisa do aval das Comissões Técnicas, ser votado e aprovado em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador do Estado.