Assembleia pode aprovar nove projetos parlamentares em primeira votação hoje
A Assembleia Legislativa realiza sessão ordinária às 15 horas desta quarta-feira, 26. Na pauta da sessão, constam nove projetos parlamentares em fase de primeira votação. Também constam na pauta oito processos com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e 12 requerimentos parlamentares.
Entre as propostas em fase de primeira votação, está o projeto nº 2.199/11, que altera a Lei nº 17.151, de 16 de setembro de 2010, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Estado de Goiás.
Caso o projeto seja aprovado, terá que ser apreciado e aprovado pelo Plenário uma segunda vez, antes de ser encaminhado para a sanção do Governador.
Já entre os projetos com parecer favorável da CCJ está o de n° 1.867/11, que torna obrigatório o cadastramento biométrico de torcedores e a venda de bilhetes com assentos numerados em eventos esportivos realizados em estádios de futebol em Goiás. O autor do projeto é o deputado Daniel Messac (PSDB).
De acordo com o parlamentar, esse novo sistema de cadastramento facilitará o controle do acesso dos torcedores aos estádios, bem como a aplicação de penalidade ao torcedor que eventualmente causar qualquer problema nesses locais, pois ele ficaria impedido de frequentá-los por um determinado período, sendo barrado imediatamente nas catracas.
Depois de passar pela apreciação do Plenário, projeto será encaminhado à Comissão de Segurança Pública.
Também está na pauta prévia o requerimentos n° 4.128, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), que solicita ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás a criação de sede oficial do Corpo de Bombeiros no Município de Planaltina.
Aqui a íntegra da pauta prévia.