Durante a audiência pública desta quarta-feira, 26, destinada à apresentação das metas fiscais do Governo referentes ao segundo quadrimestre de 2011, o deputado Misael Oliveira (PDT) pediu maior detalhamento de informações relativas à evolução da arrecadação do Estado.

Em resposta, o deputado Helio de Sousa (DEM) informou que a próxima Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente a 2012, deverá apresentar a descrição da receita do Estado, mês a mês.

Na mesma ocasião, atendendo a questionamento do deputado Lívio Luciano (PMDB), o controlador-geral do Estado, José Carlos Siqueira, esclareceu que o Fundo de Transportes, as contribuições do Ipasgo e a antecipação da receita do ICMS estão descritos na avaliação das metas fiscais.

"O Fundo de Transportes, por exemplo, está sendo composto, neste momento, de recursos do ICMS, das contribuições feitas através do Detran e da taxa rodoviária. Essa soma é contabilizada na composição do Fundo", explicou.

Data-base

O deputado José de Lima (PDT), por sua vez, pediu explicações relativas à data-base dos servidores da Justiça. "Acredito que haverá um esforço desta Casa no sentido de contemplar esses servidores. A greve no Judiciário vem acontecendo há muito tempo. O Governo está cumprindo a data-base neste exercício, e o faz com grande esforço. Ele o faz em nome do equilíbrio fiscal do Estado", afirmou.

Já o deputado Daniel Vilela (PMDB) manifestou seu questionamento referente aos restos a pagar das contas públicas estaduais.