O presidente da Comissão de Organização dos Municípios da Assembleia Legislativa, deputado Luis Cesar Bueno (PT), defendeu, no Pequeno Expediente desta quarta-feira, 26, a emenda de iniciativa popular do relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). A emenda determina que municípios brasileiros com até 50 mil habitantes tenham acesso diretamente ao Orçamento, em valores que variam de R$ 300 mil a R$ 600 mil, o que geraria um custo de R$ 2,2 bilhões nas contas de 2012.

De acordo com o parlamentar, a medida vai beneficiar 4.953 cidades. Poderão apresentar emendas de R$ 300 mil as cidades com até 5 mil habitantes; de R$ 400 mil, as cidades com 5 mil até dez mil habitantes; de R$ 500 mil, as cidades com 10 mil até 20 mil habitantes; e de R$ 600 mil, as cidades com 20 mil até 50 mil habitantes. O prazo para a apresentação de emendas termina em 23 de novembro. Para ter acesso ao recurso, cada município deverá realizar audiência pública, a ser promovida pela Prefeitura e Câmara de Vereadores, e, em seguida, enviar a ata da audiência e o formulário a ser disponibilizado para a Comissão Mista de Orçamento, por Sedex.

“Antes da emenda, os municípios com menos de 50 mil habitantes só tinham acesso ao Orçamento por meio da transferência constitucional, que é o rateio das receitas federais provenientes de impostos, parceladas pela União e repassadas aos municípios; da transferência voluntária, que é cedida por meio de programas e convênios do Governo Federal; e, por fim, das emendas parlamentares. Nós, da Comissão, estamos informando e mobilizando os municípios goianos para se atentarem a essa nova proposta”, destacou Luis Cesar Bueno.

O processo de indicação da emenda de iniciativa popular será coordenado pela Comissão Mista do Orçamento, em articulação com as bancadas de deputados federais e senadores do respectivo Estado.