O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia, deputado Mauro Rubem (PT) esteve reunido na manhã desta quinta-feira, 27, com o coordenador geral da Ouvidoria da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, Bruno Teixeira, para entregar o relatório produzido com as denúncias de violações de Direitos Humanos, no sistema carcerário em Goiás, recebidas pela Comissão nos meses de abril a agosto de 2011.

Ao todo foram 41 denúncias colhidas, que resultaram em quatro volumes, os quais foram entregues ao coordenador, que recebeu o documento no intuito de reunir maiores informações. A partir daí será possível trabalhar, junto ao Governo Federal e Estadual, medidas para que o problema possa ser combatido. “O sistema penitenciário no Estado de Goiás tem sido alvo de várias denúncias. Queremos pactuar, junto aos Governos, requisitos mínimos de políticas que preservem os Direitos Humanos”, disse Bruno Teixeira.

Segundo ele, o Estado de Goiás faz parte de um conjunto de Estados que carrega maior preocupação quanto ao desrespeito aos Direitos Humanos. “Por isso queremos estreitar a relação com a Assembleia e com o Governo do Estado para a solução destes problemas”, informou.

Para o deputado Mauro Rubem, a principal causa da atual situação é a falta de investimentos e a suspensão de recursos para o sistema carcerário em Goiás. “É preciso maior compromisso dos governos. E em Goiás ainda temos um agravante de que a violência é vista como necessária. Não há atitudes para preservar a vida”, disse o parlamentar.

O deputado lembrou ainda que a visita do coordenador Bruno Teixeira é importante no sentido de que a tolerância com o abuso de poder e o desrespeito aos Direitos Humanos no Estado possam desaparecer. “A visita é necessária para que a realidade de nossos presídios seja divulgada. Eles não garantem sequer os direitos dos agentes carcerários. A vinda da Ouvidoria traz uma esperança para que possamos resolver este problema”, comentou Mauro Rubem.

Reunião

No início da tarde desta quinta-feira, 27, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa realizou uma reunião para discutir novamente o assunto, na sala de videoconferência.

Estavam presentes no encontro o presidente da comissão, deputado Mauro Rubem (PT); o coordenador-geral da Ouvidoria da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Bruno Teixeira; e membros da comissão.

Dentre os problemas apresentados durante a reunião, estiveram a superlotação, e o déficit de recursos humanos dentro sistema prisional, tanto de agentes como de médicos que atendam aos presos.

Para Bruno Teixeira, “é importante que haja um compromisso por parte do Estado de Goiás, caso contrário estaremos enxugando gelo. Além disso, percebemos uma descentralização dos atores do sistema carcerário de Goiás. Precisamos que esses atores avancem na criação de um comitê de combate e prevenção à tortura nas prisões no Estado.”  Outra ação vista como necessária pelo grupo é a efetivação da Defensoria Pública, em Goiás.