Reunião da CCJ desta quinta-feira aprova nove projetos
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, na reunião desta quinta-feira, 27, um total de nove projetos, que agora seguem à apreciação do Plenário. Também na mesma ocasião, o deputado Helio de Sousa (DEM) pediu vistas do projeto nº 3954/11, de autoria do deputado Francisco Júnior (PSD).
Dentre as nove matérias aprovadas, figura o projeto de lei nº 3.940, de autoria do deputado Daniel Messac (PSDB), que veda a recondução de conselheiros do Conselho Estadual de Educação.
De acordo com o teor do projeto, a redação do artigo 17 da Lei Complementar nº 26, de 28 de setembro de 1998, passa a vigorar com o seguinte texto: "O mandato dos membros do Conselho é de quatro anos, contados a partir da data de posse, sendo vedada a recondução”.
Segundo o deputado e autor da proposição, a alteração é necessária tendo em vista que a previsão de recondução retira a possibilidade de renovação dentro do Conselho Estadual de Educação.
Confira, abaixo, a relação dos oito projetos aprovados restantes:
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PROCESSO Nº 3960/11 |
DEPUTADO HÉLIO DE SOUSA Declara de utilidade pública a entidade que especifica Associação Comercial e Industrial de Mara Rosa – ACIMAR. 04.10.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango 26.10.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3942/11 |
DEPUTADO JARDEL SEBBA E OUTROS Concede titulo honorifico de cidadão goiano a SIMÃO CIRINEU DIAS. 04.10.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 25.10.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3741/11 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Determina a afixação de cartazes para divulgação da Lei nº 17.139, de 27 de agosto de 2010, nos locais que menciona, e dá outras previdências. 20.09.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 25.10.11 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 3943/11 |
DEPUTADO JOSÉ DE LIMA Declara de utilidade pública a associação guardiões do cerrado, no município de Anápolis. 04.10.11 – Relator – Dep. Karlos Cabral 20.10.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
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PROCESSO Nº 3931/11 |
DEPUTADO ITAMAR BARRETO Declara de utilidade pública a associação dos mo veleiros de Formoso-Go – ASMOF, no município de Formoso-Go 04.10.11 – Relator – Dep. Karlos Cabral 25.10.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3955/11 |
DEPUTADO CARLOS ANTONIO E OUTROS Concede título de cidadão goiano a Ridoval Darci Chiareloto. 04.10.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango 26.10.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3970/11 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS Concede título honorifico de cidadão goiano a ALLEN ANDERSON VIANA. 04.10.11 – Relator – Dep. Carlos Antonio 26.10.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3967/11 |
DEPUTADO TALLES BARRETO E OUTROS Concede o título honorifico de cidadão goiano á pessoa do Sr. GEFERSON ARAGÃO DE MELO. 04.10.11 – Relator – Dep. Carlos Antonio 26.10.11- PARECER FAVORÁVEL
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