Legislativo recebe mais dois projetos do Governo
Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 1, dois novos projetos da Governadoria foram lidos em plenário. Todos foram encaminhados às comissões técnicas. Foi lido durante a sessão ordinária desta terça-feira, 1, projeto de lei nº 4.438, de autoria da Governadoria do Estado, que autoriza a transferência de recursos financeiros no valor de até 300 mil reais ao município de Alexânia.
De acordo com a justificativa do Governo, “o recurso será concedido ao município goiano mediante convênio a ser celebrado por intermédio de sua Câmara Municipal, e será destinado, exclusivamente, para a construção de sede própria do Parlamento municipal”.
Outro projeto lido nesta tarde trata-se auxílio alimentação. O projeto de lei nº 4.439, de autoria da Governadoria do Estado dispõe sobre o Auxílio Alimentação do Fiscal Estadual Agropecuário e do Agente de Fiscalização Agropecuária em exercício nos postos de fiscalização da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa).
Segundo o projeto, hoje é necessária a concessão de oito diárias mensais a cada servidor em questão, ao custo unitário de quarenta reais, o que permite afirmar que não haverá impacto orçamentário diante da economia que a propositura representa aos cofres públicos.