CCJ aprecia quatro processos nesta terça-feira, 8
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprecia nesta terça-feira, 8, quatro processos aptos para votação, ou seja, que receberam parecer de seus relatores. A reunião, presidida por Daniel Messac (PSDB), será iniciada às 14 horas, no Auditório Solon Amaral.
A pauta prévia da reunião da CCJ também prevê a distribuição de quatro outros processos para relatoria. Todas as matérias são de autoria parlamentar. Abaixo, a relação dos projetos de lei que serão apreciados:
COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
INDICATIVO DE PAUTA
DISTRIBUIÇÃO
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PROCESSO Nº 4569/11 |
DEPUTADO ADEMIR MENEZES Declara de utilidade pública a FUNSEC – Fundação Cultural e educativa Senador Canedo e dá outras providências. |
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PROCESSO Nº 4570/11 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Estabelece normas para a divulgação de preços ao consumidor nas vendas á prazo. |
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PROCESSO Nº 4571/11 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a obrigatoriedade das bibliotecas públicas e privadas sediadas no Estado de Goiás disponibilizar bíblia em linguagem braile e dá outras providências. |
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PROCESSO Nº 4572/11 |
DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Institui o dia e a semana da mobilização social pela educação no âmbito do Estado de Goiás. |
PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO
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PROCESSO Nº 4369/11 |
DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Obriga os fabricantes ou importadores de material explosivo a adotarem mecanismos de identificação de produtos que permanecem intactos após o processo de detonação. 25.10.11 – Relator – Dep. José de Lima |
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PROCESSO Nº 3739/11 |
DEPUTADO NÉDIO LEITE E OUTROS Institui o dia da Padroeira de Goiás e dá outras providências. 20.09.11 – Relator – Dep. José de Lima |
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PROCESSO Nº 3831/11 |
DEPUTADO KARLOS CABRAL Institui no âmbito do estado de Goiás a notificação compulsória a ser adotada pelos estabelecimentos de ensino nos casos de violência contra a criança. 27.09.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro |
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PROCESSO Nº 3826/11 |
DEPUTADO FRANCISCO GEDDA Declara de utilidade pública a casa de recuperação Monte Sião, no município de Santa Helena de Goiás. 27.09.11 – Relator – Dep. Frederico Nascimento |