Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e vice-presidente da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa, o deputado Daniel Messac (PSDB) considera de fundamental importância a iniciativa da Agência Goiana de Habitação (Agehab) em discutir o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS) com o povo. “A participação popular é reconhecida como um requisito fundamental das políticas públicas”, ressaltou o parlamentar social-democrata.

Daniel Messac lembra que a Agehab, em parceria com a Secretaria das Cidades, está elaborando o PEHIS de Goiás. De acordo com o presidente da Agehab, Marcos Abrão Roriz, o Plano encontra-se atualmente na fase de definição das estratégias de ação, última etapa do PEHIS, segundo a metodologia adotada pelo Estado, com a consultoria do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam). Messac fez questão de cumprimentar Marcos Roriz pela iniciativa de promover audiências públicas para discutir o PEHIS com o povo.

Para Daniel Messac, a contribuição da população (e seus segmentos representativos) na estruturação do Plano é de fundamental importância. “Tanto que o Estatuto da Cidade dispõe de um capítulo específico que garante o planejamento e gestão democráticos, em que estão previstos debates, audiências e consultas públicas que garantam a participação da sociedade e de movimentos populares ligados ao setor habitacional para definição de prioridades, seleção de projetos e gestão dos recursos”, frisou.

A Agehab programou cinco audiências públicas regionais nos meses de novembro e dezembro com o objetivo de debater e desenvolver o PEHIS. Foram definidas como sedes para cada audiência as cidades de Formosa, Porangatu, Rio Verde, Catalão e Goiânia. A primeira será realizada nesta quarta-feira, 9, no auditório da Prefeitura de Formosa, das 8 às 12h30 e das 14h30 às 18 horas.