Esgotada pauta da reunião da CCJ desta terça-feira
Acabam de ser aprovados todos os quatro processos aptos a votação previstos na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira. Na mesma ocasião, também foi adicionado à pauta o projeto 4.153, de autoria do deputado Daniel Messac (PSDB), que declara de utilidade pública a Associação Cultural de Morrinhos. O parecer do relator, deputado Hildo do Candango, foi aprovado na reunião.
Confira a relação das demais matérias aprovadas:
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PROCESSO Nº 4369/11 |
DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Obriga os fabricantes ou importadores de material explosivo a adotarem mecanismos de identificação de produtos que permanecem intactos após o processo de detonação. 25.10.11 – Relator – Dep. José de Lima |
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PROCESSO Nº 3739/11 |
DEPUTADO NÉDIO LEITE E OUTROS Institui o dia da Padroeira de Goiás e dá outras providências. 20.09.11 – Relator – Dep. José de Lima |
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PROCESSO Nº 3831/11 |
DEPUTADO KARLOS CABRAL Institui no âmbito do estado de Goiás a notificação compulsória a ser adotada pelos estabelecimentos de ensino nos casos de violência contra a criança. 27.09.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro |
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PROCESSO Nº 3826/11 |
DEPUTADO FRANCISCO GEDDA Declara de utilidade pública a casa de recuperação Monte Sião, no município de Santa Helena de Goiás. 27.09.11 – Relator – Dep. Frederico Nascimento |