A pauta da reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento desta quarta-feira, 9, traz 19 processos aptos a votação e outros 14 para serem distribuídos para relatoria parlamentar. Entre os processos aptos a votação, 13 procedem do Ministério da Educação, informando sobre a liberação de recursos financeiros.

Também pode ser votado hoje o projeto de lei n° 702/11, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que estabelece exigências para a subcontratação de empresas fornecedoras de mão de obra, nos contratos públicos do Estado de Goiás. O relator da matéria, deputado Talles Barreto (PTB), apresentou parecer pela rejeição da proposta.

Na pauta de distribuição, constam dez matérias de autoria parlamentar. Entre eles, está o projeto de lei nº 1.132/11, de autoria do deputado Evandro Magal (PP), que concede isenção do pagamento de taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

A proposta isenta, aos que se enquadrarem ao benefício da Lei, de qualquer tipo de taxa estadual concernente à renovação da CNH, podendo estes, inclusive, realizar exames médicos exigidos na renovação, nos estabelecimentos da rede pública de saúde no âmbito do Estado.

A reunião está marcada para começar às 14 horas, na Sala Solon Amaral, sob a presidência do deputado Helio de Sousa (DEM).