PEC que cria fundo constitucional está na pauta da reunião da CCJ de hoje
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 1.544/11, que propõe a criação do Fundo Constitucional da Região Sudeste e do Vale do Rio Claro, é uma das matérias constantes na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quinta-feira, 10. O projeto é do deputado Francisco Gedda (PTN).
Se aprovado, o Fundo Constitucional será composto por 0,8% das receitas tributárias líquidas do Orçamento Anual do Estado, dotações orçamentárias ou de qualquer outra natureza e outras receitas a serem definidas no regulamento do fundo. Os recursos devem ser aplicados em ações voltadas à redução das desigualdades regionais e sociais para promover o desenvolvimento socioeconômico da região.
A proposta recebeu parecer favorável de seu relator, deputado Frederico Nascimento (PSD).
Pauta
No total, constam na pauta da reunião desta quinta-feira 31 projetos parlamentares aptos para votação, ou seja, que receberam parecer de seus relatores. Dentre eles, 13 matérias receberam parecer favorável de seus relatores.
A pauta prévia da reunião da CCJ também prevê a distribuição de 11 processos para relatoria. A reunião, presidida por Daniel Messac (PSDB), será iniciada às 14 horas, no Auditório Solon Amaral. Abaixo, a relação dos projetos de lei que serão apreciados:
COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
INDICATIVO DE PAUTA
10.11. 2011
DISTRIBUIÇÃO
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PROCESSO Nº 4651/11
PROCESSO Nº 4661/11
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DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Institui o programa “ANJOS DA GUARDA” destinado aos alunos de ensino fundamental e médio das escolas estaduais do Estado. DEPUTADO CLÁUDIO MEIRELLES Institui o programa “ANJOS DA GUARDA”, destinado aos alunos de ensino fundamental e médio das escolas estaduais do Estado de Goiás.
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PROCESSO Nº 4652/11
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DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Determina prazos máximos para a autorização de exames, que necessitem de análise prévia, a serem cumpridos pelas empresas de planos de saúde, de acordo com a faixa etária do usuário.
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PROCESSO Nº 4654/11
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DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Denomina-se WANDERLEY AZEVEDO a rodovia GO-020, que liga as cidades Goiânia e Catalão.
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PROCESSO Nº 4655/11
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DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Declara de utilidade pública a casa de Moisés, situada em Águas Lindas de Goiás – GO
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PROCESSO Nº 4656/11
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DEPUTADO EVANDRO MAGAL E OUTROS Concede a SILES ARMANDO DE OLIVEIRA o titulo honorifico de cidadão goiano.
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PROCESSO Nº 4657/11
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DEPUTADO JÂNIO DARROT Declara de utilidade pública a ação ambiental cidadã meu lar , minha vida – ACC- LAVI , no município de Goiânia – GO
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PROCESSO Nº 4658/11
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DEPUTADO MAJOR ARAÚJO Declara de utilidade pública o núcleo de apoio á formação integral do cidadão, nome fantasia ONG Viver Cidadão, no município de Goiânia –Go.
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PROCESSO Nº 4659/11
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DEPUTADO MAURO RUBEM Institui o observatório de direitos humanos da Assembléia Legislativa de Goiás e dá outras providências.
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PROCESSO Nº 4660/11
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DEPUTADO ALVARO GUIMARÃES E OUTROS Concede a JOSÉ PAGANUCCI JÚNIOR o titulo honorifico de cidadão.
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PROCESSO Nº 4665/11
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DEPUTADO HUMBERTO AIDAR E OUTROS Altera a resolução nº 855, de 04 de dezembro de 1991, que institui a medalha do mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira.
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PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO
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PROCESSO Nº 1544/11 Emenda Constitucional nº 02 |
DEPUTADO FRANCISCO GEDDA E OUTROS Acrescenta o artigo 144-D á Constituição Estadual. 01.09.11 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 08.11.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 2495/11 Emenda Constitucional n°04 |
DEPUTADO MAJOR ARAÚJO E OUTROS Acrescenta parágrafos ao art. 100 da Constituição Estadual 01.09.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 26.09.11 - PARECER FAVORÁVEL 27.09.11 – Vista – Dep. Helder Valin 08.11.11 – PARECER DILIGÊNCIA
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PROCESSO Nº 3412/11
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DEPUTADO FABIO DE SOUSA E OUTROS Altera a resolução nº 1.218, de 3 de julho de 2007, que institui o regimento interno da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás. 01.09.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 27.09.11 – PARECER FAVORÁVEL 11.10.11 – Vista – Dep. Misael Oliveira 08.11.11 – SEM MANIFESTAÇÃO
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PROCESSO Nº 3708/10
DESARQUIVADO |
DEPUTADO MAURO RUBEM Institui a “Semana Estadual de Combate a Violência Contra os Jovens” e dá outras providências. 29.03.11 – Relator – Dep. Samuel Belchior 27.09.11 – PARECER CONTRÁRIO 11.10.11 – Vista – Dep. Mauro Rubem 08.11.11 – SEM MANIFESTAÇÃO
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PROCESSO Nº 3736/11 |
DEPUTADO LÍVIO LUCIANO Dispõe sobre a obrigatoriedade de desinfecção e a esterilização, antes de cada vez que forem ser utilizados os instrumentos e utensílios empregados por profissionais que exerçam atividades que provoquem, ou tenham risco de provocar, cortes ou perfurações no corpo de seus clientes. 20.09.11 – Relator- Dep. Mauro Rubem 17.10.11 – PARECER CONTRÁRIO 18.10.11 – Vista – Dep. Misael Oliveira 08.11.11 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 3293/11 |
DEPUTADO DANIEL VILELA Estabelece prêmio ao servidor e ao cidadão que denunciarem fraudes cometidas em detrimento do interesse público estadual e dá outras providências. 25.08.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 17.10.11 – PARECER CONTRÁRIO 18.10.11 – Vista – Dep. Livio Luciano 08.11.11 – SEM MANIFESTAÇÃO
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PROCESSO Nº 1524/11 |
DEPUTADO ISO MOREIRA Obriga a instalação de portais com detectores de metal, nas escolas das redes públicas e particulares de ensino do Estado de Goiás. 28.04.11 – Relator – Dep. Livio Luciano 21.09.11 – PARECER DILIGÊNCIA 22.09.11 – Aprovado a diligência 31.10.11 – PARECER CONTRÁRIO 01.11.11 – Vista – Dep. Carlos Antônio 08.11.11 – SEM MANIFESTAÇÃO
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PROCESSO Nº 4016/11
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DEPUTADA SÔNIA CHAVES Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, o evento semana de cultura árabe realizada no município de Goiânia. 11.10.11 – Relator – Dep. Livio Luciano 31.10.11 – PARECER FAVORÁVEL 01.11.11 – Vista - Dep. Carlos Antônio 08.11.11 – SEM MANIFESTAÇÃO
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PROCESSO Nº 1732/11 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Estabelece a obrigatoriedade de todos os supermercados localizados no Estado de Goiás, em disponibilizar á todos os seus clientes portadores de necessidades físicas ou mobilidade reduzida, cadeiras de rodas adaptadas com cestos para locomoção das compras. 10.05.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim 08.06.11 – PARECER FAVORÁVEL 16.06.11 – Vista – Dep. Helder Valin, Daniel Vilela, José de Lima, Ademir Menezes e Hildo do Candango. 08.11.11 – SEM MANIFESTAÇÃO
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PROCESSO Nº 2475/11 |
DEPUTADO LIVIO LUCIANO Amplia o prazo das licenças maternidade de servidores públicos estaduais civis e militares com filhos portadores de necessidades especiais de qualquer natureza. 16.06.11 – Relator – Dep. Ademir Menezes 12.09.11 – PARECER CONTRÁRIO 20.09.11 – Vista – Dep. Mauro Rubem 08.11.11 – SEM MANIFESTAÇÃO
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PROCESSO Nº 3078/11
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DEPUTADO EVANDRO MAGAL Destina reserva de assentos aos idosos e portadores de deficiência nos terminais rodoviário do Estado. 08.08.11 – Relator – Dep. José de Lima 12.09.11 – PARECER CONTRÁRIO 20.09.11 – Vista – Dep. Carlos Antônio e Mauro Rubem 08.11.11 – SEM MANIFESTAÇÃO
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PROCESSO Nº 3441/11
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DEPUTADO ISAURA LEMOS Institui a obrigatoriedade da realização de exame de ultra-sonografia obstétrica para mulheres que apresentarem quadro de hemorragia nos hospitais públicos e dá outras providências. 01.09.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 17.10.11 – PARECER CONTRÁRIO 18.10.11 – Vista – Dep. Mauro Rubem 08.11.11 – SEM MANIFESTAÇÃO
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PROCESSO Nº 3195/11 |
DEPUTADO MAURO RUBEM Desobriga as mulheres gestantes em estado avançado de gravidez, os idosos acima de 60 (sessenta) anos, os deficientes físicos e as pessoas obesas em geral, a passar pela “CATRACA” quando do embarque ou desembarque em todos os veículos – ônibus e /ou micro-Ônibus, que operam no transporte público de passageiros no Estado de Goiás e dá outras providências. 16.08.11 – Relator – Dep. Carlos Antônio 17.10.11 – PARECER CONTRÁRIO 18.10.11 – Vista – Dep. Mauro Rubem 08.11.11 – SEM MANIFESTAÇÃO
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PROCESSO Nº 3410/11
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DEPUTADO HELIO DE SOUSA Dá denominação á rodovia Dr. WAGNER CAMARGO, a rodovia Go230, no trecho que liga a Go-156 ao município Uruana-Go. 01.09.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango 21.09.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 22.09.11 – Vista – Dep. Helio de Sousa 08.11.11 – SEM MANIFESTAÇÃO
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PROCESSO Nº 3934/11 |
DEPUTADO JOSÉ DE LIMA Declara de utilidade pública a Fundação São Miguel Arcanjo, no município de Anápolis. 04.10.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango 19.10.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 20.10.11 – Vista – Dep. José de Lima 08.11.11- SEM MANIFESTAÇÃO
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PROCESSO Nº 4012/11
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DEPUTADO LÍVIO LUCIANO Dispõe sobre a divulgação de mensagem ao consumidor quando da contratação de produtos e serviços pela internet ou telefone. 11.10.11 – Relator – Dep. Daniel Vilela 09.11.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 4453/11 |
DEPUTADO LÍVIO LUCIANO Disciplina o horário para ligações de empresas de “TELEMARKETING” 27.10.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 09.11.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3199/11 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Obriga os estabelecimentos públicos de ensino do Estado de Goiás a exigir o resultado por eles obtido quando da última apuração do índice de desenvolvimento da educação básica – IDEB, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. 16.08.11 – Relator – Dep. Itamar Barreto 13.09.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 20.09.11 – Aprovado a diligência 09.11.11 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 3959/11 |
DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO Declara de utilidade pública a “Associação de Voluntários – Posso Ajudar Alguém”, no município de Anápolis-Go.. 04.10.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 09.11.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 4014/11
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DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES Inclui no calendário cívico e cultural do Estado de Goiás, a folia de reis de Itaguari-Go. 11.10.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 09.11.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 4020/11
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DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a regulamentação da eliminação da vida de cães e gatos e dá outras providências. 11.10.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 09.11.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3415/11
Redistribuir |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a liberação e organização de eventos gratuitos em ginásios de esportes e quadras poliu esportivas no Estado de Goiás. 01.09.11 – Relator – Dep. Itamar Barreto 06.10.11 – Redistribuído 06.10.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 09.11.11 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 1837/11 |
DEPUTADO LINCOLN TEJOTA Institui o programa estadual para identificação e tratamento de transtornos de aprendizagem na rede oficial de educação e dá outras providências. 12.05.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 15.06.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 16.06.11 – Aprovado a diligência 09.11.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3834/11 |
DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Dispõe sobre a criação e a implantação do programa “Escola sustentável” e do selo de mesmo nome na rede escolar do estado e dá outras providências. 27.09.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 09.11.11 – PARECER DILIGÊNCIA
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PROCESSO Nº 3742/11 Redistribuir |
DEPUTADO TULIO ISAC Dispõe sobre a execução e divulgação de obras musicais nos serviços de radiodifusão e televisão e dá outras providências. 20.09.11 – Relator – Dep. Itamar Barreto 06.10.11 – Redistribuído 06.10.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 09.11.11 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 4154/11 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Introduz alterações na lei 16.914 de 29 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira e a remuneração pelo regime de subsídio dos servidores do DETRAN e dá outras providências. 18.10.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 09.11.11 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 3936/11 |
DEPUTADO JOSÉ DE LIMA Declara de utilidade pública a casa de recuperação nova Nascimento, no município de Anápolis. 04.10.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 09.11.11 – CONVERTER EM DILIGÊNCIA
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PROCESSO Nº 3956/11 |
DEPUTADO MAJOR ARAÚJO Dispõe sobre a criação de um cadastro de compra e venda de cabos de cobre, alumínio , baterias e transformadores nos ferros velhos do Estado de Goiás. 04.10.11 – Relator – Dep. Carlos Antônio 09.11.11- PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 3969/11 |
DEPUTADO TALLES BARRETO E OUTROS Concede titulo honorifico de cidadão goiano á pessoas do Sr. APARECIDO SPARAPANI.. 04.10.11 – Relator – Dep. Carlos Antônio 09.11.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 2247/11 |
DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais e para a compra de bicicletas e fixa outras providências. 07.06.11 – Relator – Dep. Carlos Antônio 17.08.11 – PARECER FAVORÁVEL 23.08.11 – Vista – Dep. Karlos Cabral 20.09.11 - Sobrestamento 09.11.11- PARECER voto em separado do Dep. Karlos Cabral com emenda
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PROCESSO Nº 4569/11 |
DEPUTADO ADEMIR MENEZES Declara de utilidade pública a FUNSEC – Fundação Cultural e educativa Senador Canedo e dá outras providências. 08.11.11 – Relator – Dep. Francisco Junior 09.11.11 – PARECER FAVORÁVEL
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