O Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2012-2015 prevê 11 ações específicas dentro do Programa de Modernização e Humanização da Administração e Melhoria da Informação em Saúde, que será gerido pela Secretaria de Estado da Saúde. A previsão de investimento durante o período chega a R$ 215.601.000,00.

O Programa de Modernização e Humanização da Gestão, segundo justificativa da Governadoria, surge dada a necessidade de desenvolvimento e execução de processos, esse programa assegura a utilização dos meios disponíveis para alcançar melhorias e soluções em recursos humanos e administrativos, a fim de promover o SUS coletivamente. O objetivo da iniciativa é promover o bem comum por meio da otimização do processo de gestão do SUS.

O programa se subdivide em várias ações, cujos recursos predominantes são do Fundo Estadual de Saúde (Funesa):

1) CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS UNIDADES ASSISTENCIAIS E ADMINISTRATIVAS DA SES/GO.

Tem como objetivo construir, ampliar e adequar a estrutura física das Unidades Assistenciais e Administrativas de Saúde, com o objetivo
de garantir o acesso da população com qualidade e excelência no atendimento, bem como proporcionar melhores condições de trabalho para os servidores da SES/GO, além da Sede da Associação dos Radioacidentados;

2) DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL.

Tem como objetivo fortalecer a área de comunicação social da SES/GO através de ações de endomarketing, de comunicação interna, do uso de mídias alternativas e não-habituais como intervenções, instalações e premiações de modo a ampliar a visibilidade da promoção da saúde em Goiás;

3) FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E APRIMORAMENTO DE PESSOAL PARA O SUS.

Tem como objetivo formar, aperfeiçoar e aprimorar recursos humanos para gestão dos serviços e assistência à  saúde da população;

4) FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA.

Tem como objetivo realizar auditorias com o objetivo de verificar a efetividade da gestão da SES/GO e das secretarias municipais de saúde, assegurando o cumprimento das leis que garantem aregulamentação do SUS, bem como controlar e avaliar a organização, o desempenho e a regulação no sistema de saúde;

5)  FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL.

Tem como objetivo garantir a participação da sociedade civil organizada nas políticas públicas de saúde;

6) FORTALECIMENTO DO PLANEJAMENTO DO SUS.

Tem como objetivo coordenar o processo de planejamento no âmbito do SUS no estado de Goiás difundindo a cultura de planejamento por meio da implantação dos instrumentos de planejamento do SUS: Plano Estadual de Saúde, Programação Anual de Saúde e Relatório Anual de Gestão;

7) IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E OPERAÇÕES EM SAÚDE - CICOS E SISTEMA CONECTASUS.

Tem como objetivo implantar Centros de Informação, Comunicação e Operações em Saúde-CICOS;

8) IMPLANTAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS REGIONAIS DE SAÚDE E DOS NÚCLEOS DE APOIO AO CONTROLE DE ENDEMIAS.

Tem como objetivo ampliar e reestruturar as Regionais de Saúde e os NACE para melhorar a  cooperação técnica com os municípios nas ações de assistência, controle de doenças e agravos contribuindo com o fortalecimento da cidadania;

9) MELHORIA DA QUALIDADE DA INFORMAÇÃO EM SAÚDE - CARTÃO INTELIGENTE DA SAÚDE.

Tem como objetivo implantar sistema de gerência hospitalar (prontuário eletrônico único, gestão de farmácia, laboratório, internação) das Unidades Assistenciais da SES/GO e modernizar o Parque Tecnológico da SES e Integrar os sistemas de informação em saúde;

10) PESQUISAS, PROJETOS E ESTUDOS PARA ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA POPULAÇÃO EXPOSTA AO CÉSIO 137.

Tem como objetivo realizar pesquisas, projetos e estudos para acompanhamento e monitoramento da população radioacidentada;

11) PREVENÇÃO E CONTROLE DOS RISCOS RELACIONADOS A ASSISTÊNCIA À  SAÚDE.

Tem como objetivo prevenir e controlar os riscos relacionados à Assistência em Saúde: medicamentos, equipamentos produtos, saneantes, sangue, hemoderivados, infecção, resíduos de serviços de saúde e saúde ocupacional.

Planejamento

O PPA para o período 2012/2015 foi protocolado na Assembleia Legislativa sob o processo de número 4.027/2011. O projeto de lei, enviado pela Governadoria, estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração estadual para as despesas de capital, e as relativas aos programas de duração continuada.

Junto ao processo em questão foram encaminhadas pelo Executivo as propostas originais elaboradas pelo Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O PPA tem fundamentação legal no artigo 110, § 1º, da Constituição do Estado de Goiás.

O governador Marconi Perillo afirmou, ao justificar a propositura, que ao longo dos últimos meses foram discutidos projetos e investimentos do governo para os próximos quatro anos, através dos seminários de discussão do PPA 2012-2015. De acordo com o chefe do Executivo estadual, a meta é transformar Goiás em um dos maiores pólos de desenvolvimento econômico do país.

“Propomos, ainda, as soluções energéticas e produtivas, além das ações que irão melhorar as questões relacionadas à saúde em Goiás; os projetos ousados na área da ciência e tecnologia, bem como a formação de centenas de milhares de pessoas através do Bolsa Futuro, que vai garantir a profissionalização de cerca de 500 mil goianos. Pautamos a busca da eficiência e da modernidade na máquina pública, o uso racional e responsável dos recursos financeiros, os programas sociais e ambientais. As  propostas de outros setores como segurança pública e educação expressam o respeito e a dignidade com nossa população”, registrou o governador.

A justificativa do processo ainda aponta que a base do modelo de gestão será firmada em eixos estratégicos de planejamento, com foco em resultados objetivos. De acordo com o texto, o Estado precisa estabelecer programas globais, estruturantes e integrados, mas que sejam também pensados por regiões, setores da administração e por segmentos da sociedade.

“O conjunto de programas e ações que integram o Plano Plurianual materializa o compromisso do Governo para consolidar Goiás em um dos maiores pólos de desenvolvimento econômico do País e expressa a convicção de que seja um lugar repleto de qualidade de vida e oportunidades para todos os goianos”, anotou o governador.