O deputado Carlos Antonio (PSC) pretende confirmar na próxima semana a participação do governador Marconi Perillo (PSDB) no primeiro seminário legislativo promovido pela Comissão da Criança e Adolescente na Assembléia Legislativa. O evento, que está programado para o dia 2 de dezembro, no Auditório Costa Lima, tem como objetivo discutir questões que venham contribuir para que os conselhos tutelares desempenhem melhor o seu papel constitucional no Estado de Goiás.

Carlos Antonio informou que a senadora Lúcia Vânia (PSDB) já confirmou sua participação no seminário. Autora de um projeto de lei que propõe mudanças substanciais nos conselhos tutelares, inclusive ampliando o mandato e reajustando os salários dos conselheiros tutelares, a senadora vai explicar sua proposta.

“Temos acompanhamento direto de todas as leis que são atinentes a criança e ao adolescente que tramitam no Congresso Nacional, seja na Câmara ou no Senado”, ressaltou Carlos Antonio que é presidente da Frente Parlamentar Nacional que atua nessa área.

Presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa, Carlos Antonio disse que é muito importante a presença do governador Marconi Perillo no evento. “Estamos fazendo gestão junto ao governador no sentido de que o governo estadual possa contribuir com melhorias para os conselhos tutelares. “É bom que se diga que a legislação que rege os conselhos tutelares é municipal, portanto a obrigação de estruturar todo o Conselho é do município, mas como o problema se agiganta e nem todo município tem condição de resolvê-lo, queremos parceria com o governo federal, bem como com o estadual para ajudar as prefeituras nessa questão”, frisou.

Carlos Antonio disse que as conversas estão adiantadas com o Governo Federal. “A ministra Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, já programou cursos de qualificação para conselheiros e conselheiras tutelares, bem como vai lançar edital de licitação para aparelhar conselhos tutelares de 1000 municípios, e, de acordo com os entendimentos que mantivemos com ela, Goiás vai ter um significativo número de municípios contemplados”, colocou. O deputado disse que Marconi já manifestou disposição de contribuir com a causa. “Portanto, disposição do governador já existe, vamos ver se há disponibilidade para isso”, enfatizou. E concluiu: “O certo é que a Comissão da Criança e Adolescente da Assembléia Legislativa vem fazendo uma série de gestões que beneficiam diretamente os conselhos Tutelares de Goiás”.