A pauta da reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento desta quarta-feira, 16, traz oito processos aptos a votação e outros nove para serem distribuídos para relatoria parlamentar. Entre os processos aptos a votação, seis procedem do Ministério da Educação, informando sobre liberação de recursos financeiros.

Também podem ser votados hoje mais dois processos. Um deles, de n° 3.059/11, é oriundo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), e comunica à Casa a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 1.383.207,90, referente a convênio.

Já o processo nº 3.186/11, da Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade, encaminha à Assembleia cópia do segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 36/2008, celebrado entre o Ministério da Justiça e o Estado de Goiás.

Na pauta de distribuição, constam cinco matérias de autoria parlamentar. Entre eles, está o projeto de lei nº 1.273/11, do deputado Evandro Magal (PP), que concede isenção fiscal na aquisição de automóveis utilitários por feirantes. O projeto nº 1.443/11, de Valcenôr Braz (PTB) e outros deputados, que institui a Comenda “Pedro Alberto Gomes de Oliveira”, também está na pauta de distribuição.

Ainda devem ser distribuídos dois projetos de autoria do deputado Mauro Rubem (PT). O primeiro, de nº 1.448/11, institui isenção tributária para estimular a produção e ampliação de consumo interno de bens destinados à alimentação. O segundo do parlamentar petista, de nº 1.548/11, estabelece a suspensão de quaisquer benefícios fiscais e a proibição de contratação pela administração pública estadual de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à escravidão.

Outra proposta a ser distribuída é a de n° 1.868/11, do deputado Lívio Luciano (PMDB). A matéria isenta vítimas de catástrofes naturais do pagamento de taxa para expedição de segunda via de documentos. A isenção será válida para os seguintes documentos: carteira de identidade, carteira de habilitação, certidão de registro de veículo, certidão de nascimento, certidão de casamento e certidão de registro de imóveis.

A reunião está marcada para começar às 14 horas, na Sala Solon Amaral, sob a presidência do deputado Helio de Sousa (DEM).