Tão logo a Comissão Mista encerrou a sessão na tarde dessa quarta-feira, 16, a  Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento fez reunião extraordinária para a distribuição aos relatores dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual para o exercício de 2012. O presidente da Comissão, deputado Helio de Sousa (DEM), divulgou também um cronograma da tramitação, sendo que a votação final do relatório está agendada para o dia 13 de dezembro.

Segundo o democrata, a relatoria da PPA ficará a cargo do deputado Lincoln Tejota (PSD), enquanto o processo referente à LOA terá como relator o deputado Talles Barreto (PTB).

Lincoln Tejota informou que vai promover uma audiência pública para discutir a matéria. "Já foram realizadas algumas audiências regionais para debater o tema. Sendo assim, vou realizar uma audiência aqui na Capital, e convidarei deputados e demais autoridades para discutir o plano. Alguns parlamentares já manifestaram interesse em apresentar emendas. Este tipo de discussão é muito importante e é uma oportunidade para a participação da população."

O relator da LOA, Talles Barreto, lembrou que já foi definido um cronograma de tramitação do processo. As duas matérias possuem o mesmo calendário. De 16 de novembro a 5 de dezembro os deputados poderão apresentar emendas às matérias. Dia 8 de dezembro estão agendadas a publicação das emendas e a entrega dos relatórios. A votação dos relatórios está marcada para 13 de dezembro.

O Plano Plurianual para o período 2012-2015 e a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2012 foram lidos no Plenário Getulino Artiaga durante a sessão ordinária de terça-feira, 1º.

A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2012 foi protocolada na Assembleia Legislativa como processo de número 4.028/2011. O projeto de lei, enviado pela Governadoria, demonstra uma estimativa de receita para o próximo ano 7,47% superior ao valor estimado em 2011.

Isso significa afirmar que o orçamento total geral – que inclui orçamento fiscal, de seguridade social e de investimentos das empresas estatais – deve chegar ao patamar de R$ 17.758.134.000,00 em 2012. A soma abrange a administração pública direta e indireta, e fundos especiais.

Já o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2012-2015 foi protocolado na Assembleia Legislativa sob o processo de número 4.027/2011. O projeto de lei, enviado pela Governadoria, estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração estadual para as despesas de capital, e as relativas aos programas de duração continuada.

Junto ao processo em questão foram encaminhadas pelo Executivo as propostas originais elaboradas pelo Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O PPA tem fundamentação legal no artigo 110, § 1º, da Constituição do Estado de Goiás.