O deputado Misael Oliveira (PDT) ocupou a tribuna, no Pequeno Expediente desta quarta-feira, 16, para falar sobre o sobre o Coíndice, que estabelece os índices de ICMS repassados aos municípios. Segundo ele, a substituição tributária proposta pelo Coíndice vai prejudicar os municípios e o consumidor. Misael lembrou que legislar sobre tributação é prerrogativa do Governo Federal.

Os deputados Lívio Luciano (PMDB), Karlos Cabral (PT) e Doutor Joaquim (PSD) representam a Assembleia Legilativa no Conselho.