A Assembleia sedia nesta quinta-feira, 17, uma audiência pública sobre a implantação do Sistema Único de Assistência Social em Goiás. O evento é promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e tem o apoio do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, o deputado Mauro Rubem (PT). A audiência vai ocorrer às 9hs, no auditório Solon Amaral.

Além do deputado Mauro Rubem, a audiência terá a presença da deputada federal Flávia Morais (PDT/GO) e de secretários de assistência social de municípios goianos.

Com o objetivo de analisar o sistema, a Comissão da Câmara criou uma Subcomissão Especial, que vem realizando diversas audiências nos Estados, a fim de avaliar e coletar dados acerca da eficiência da implementação de programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família e o Benefício de Prestação Continuada. Esta Subcomissão já realizou audiências no Rio de Janeiro, Ceará e Rio Grande do Sul.

 Suas

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no país. O processo de gestão é feito pelo poder público em parceria com a sociedade civil.

O Suas organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social: proteção social básica e proteção social especial. A primeira é destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.