CCJ pode apreciar 32 processos parlamentares nesta quinta-feira, 10
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprecia 32 processos aptos para votação durante a reunião desta quinta-feira, 17. A prévia também traz a indicação de 12 projetos de lei de iniciativa parlamentar para distribuição. A sessão regimental será realizada às 14 horas no Auditório Solon Amaral.
Entre os 32 projetos de lei com parecer definido pela relatoria parlamentar, 12 receberam manifestação favorável por sua aprovação. Um destes projetos é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 1.544/11, que propõe a criação do Fundo Constitucional da Região Sudeste e do Vale do Rio Claro, de autoria do deputado Francisco Gedda (PTN).
Se aprovado, o Fundo Constitucional será composto por 0,8% das receitas tributárias líquidas do Orçamento Anual do Estado, dotações orçamentárias ou de qualquer outra natureza e outras receitas a serem definidas no regulamento do fundo.
Os recursos devem ser aplicados em ações voltadas à redução das desigualdades regionais e sociais para promover o desenvolvimento socioeconômico da região. O relator da matéria foi o deputado Frederico Nascimento (PSD).
Confira a pauta prévia da reunião desta quinta-feira.
COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
INDICATIVO DE PAUTA
17.11. 2011
DISTRIBUIÇÃO
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PROCESSO Nº 4671/11
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DEPUTADO JARDEL SEBBA Concede titulo de cidadania a RODRIGO RIBEIRO PEREIRA
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PROCESSO Nº 4651/11
PROCESSO Nº 4661/11
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DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Institui o programa “ANJOS DA GUARDA” destinado aos alunos de ensino fundamental e médio das escolas estaduais do Estado. DEPUTADO CLÁUDIO MEIRELLES Institui o programa “ANJOS DA GUARDA”, destinado aos alunos de ensino fundamental e médio das escolas estaduais do Estado de Goiás.
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PROCESSO Nº 4652/11
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DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Determina prazos máximos para a autorização de exames, que necessitem de análise prévia, a serem cumpridos pelas empresas de planos de saúde, de acordo com a faixa etária do usuário.
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PROCESSO Nº 4654/11
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DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Denomina-se WANDERLEY AZEVEDO a rodovia GO-020, que liga as cidades Goiânia e Catalão.
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PROCESSO Nº 4655/11
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DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Declara de utilidade pública a casa de Moisés, situada em Águas Lindas de Goiás – GO
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PROCESSO Nº 4656/11
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DEPUTADO EVANDRO MAGAL E OUTROS Concede a SILES ARMANDO DE OLIVEIRA o titulo honorifico de cidadão goiano.
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PROCESSO Nº 4657/11
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DEPUTADO JÂNIO DARROT Declara de utilidade pública a ação ambiental cidadã meu lar , minha vida – ACC- LAVI , no município de Goiânia – GO
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PROCESSO Nº 4658/11
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DEPUTADO MAJOR ARAÚJO Declara de utilidade pública o núcleo de apoio á formação integral do cidadão, nome fantasia ONG Viver Cidadão, no município de Goiânia –Go.
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PROCESSO Nº 4659/11
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DEPUTADO MAURO RUBEM Institui o observatório de direitos humanos da Assembléia Legislativa de Goiás e dá outras providências.
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PROCESSO Nº 4660/11
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DEPUTADO ALVARO GUIMARÃES E OUTROS Concede a JOSÉ PAGANUCCI JÚNIOR o titulo honorifico de cidadão.
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PROCESSO Nº 4665/11
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DEPUTADO HUMBERTO AIDAR E OUTROS Altera a resolução nº 855, de 04 de dezembro de 1991, que institui a medalha do mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira.
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PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO
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PROCESSO Nº 1544/11 Emenda Constitucional nº 02 |
DEPUTADO FRANCISCO GEDDA E OUTROS Acrescenta o artigo 144-D á Constituição Estadual. 01.09.11 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 08.11.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 2495/11 Emenda Constitucional n°04 |
DEPUTADO MAJOR ARAÚJO E OUTROS Acrescenta parágrafos ao art. 100 da Constituição Estadual 01.09.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 26.09.11 - PARECER FAVORÁVEL 27.09.11 – Vista – Dep. Helder Valin 08.11.11 – PARECER DILIGÊNCIA
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PROCESSO Nº 3412/11
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DEPUTADO FABIO DE SOUSA E OUTROS Altera a resolução nº 1.218, de 3 de julho de 2007, que institui o regimento interno da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás. 01.09.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 27.09.11 – PARECER FAVORÁVEL 11.10.11 – Vista – Dep. Misael Oliveira 08.11.11 – SEM MANIFESTAÇÃO
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PROCESSO Nº 3708/10
DESARQUIVADO |
DEPUTADO MAURO RUBEM Institui a “Semana Estadual de Combate a Violência Contra os Jovens” e dá outras providências. 29.03.11 – Relator – Dep. Samuel Belchior 27.09.11 – PARECER CONTRÁRIO 11.10.11 – Vista – Dep. Mauro Rubem 08.11.11 – SEM MANIFESTAÇÃO
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PROCESSO Nº 3736/11 |
DEPUTADO LÍVIO LUCIANO Dispõe sobre a obrigatoriedade de desinfecção e a esterilização, antes de cada vez que forem ser utilizados os instrumentos e utensílios empregados por profissionais que exerçam atividades que provoquem, ou tenham risco de provocar, cortes ou perfurações no corpo de seus clientes. 20.09.11 – Relator- Dep. Mauro Rubem 17.10.11 – PARECER CONTRÁRIO 18.10.11 – Vista – Dep. Misael Oliveira 08.11.11 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 3293/11 |
DEPUTADO DANIEL VILELA Estabelece prêmio ao servidor e ao cidadão que denunciarem fraudes cometidas em detrimento do interesse público estadual e dá outras providências. 25.08.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 17.10.11 – PARECER CONTRÁRIO 18.10.11 – Vista – Dep. Livio Luciano 08.11.11 – SEM MANIFESTAÇÃO
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PROCESSO Nº 1524/11 |
DEPUTADO ISO MOREIRA Obriga a instalação de portais com detectores de metal, nas escolas das redes públicas e particulares de ensino do Estado de Goiás. 28.04.11 – Relator – Dep. Livio Luciano 21.09.11 – PARECER DILIGÊNCIA 22.09.11 – Aprovado a diligência 31.10.11 – PARECER CONTRÁRIO 01.11.11 – Vista – Dep. Carlos Antônio 08.11.11 – SEM MANIFESTAÇÃO
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PROCESSO Nº 4016/11
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DEPUTADA SÔNIA CHAVES Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, o evento semana de cultura árabe realizada no município de Goiânia. 11.10.11 – Relator – Dep. Livio Luciano 31.10.11 – PARECER FAVORÁVEL 01.11.11 – Vista - Dep. Carlos Antônio 08.11.11 – SEM MANIFESTAÇÃO
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PROCESSO Nº 1732/11 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Estabelece a obrigatoriedade de todos os supermercados localizados no Estado de Goiás, em disponibilizar á todos os seus clientes portadores de necessidades físicas ou mobilidade reduzida, cadeiras de rodas adaptadas com cestos para locomoção das compras. 10.05.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim 08.06.11 – PARECER FAVORÁVEL 16.06.11 – Vista – Dep. Helder Valin, Daniel Vilela, José de Lima, Ademir Menezes e Hildo do Candango. 08.11.11 – SEM MANIFESTAÇÃO
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PROCESSO Nº 2475/11 |
DEPUTADO LIVIO LUCIANO Amplia o prazo das licenças maternidade de servidores públicos estaduais civis e militares com filhos portadores de necessidades especiais de qualquer natureza. 16.06.11 – Relator – Dep. Ademir Menezes 12.09.11 – PARECER CONTRÁRIO 20.09.11 – Vista – Dep. Mauro Rubem 08.11.11 – SEM MANIFESTAÇÃO
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PROCESSO Nº 3078/11
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DEPUTADO EVANDRO MAGAL Destina reserva de assentos aos idosos e portadores de deficiência nos terminais rodoviário do Estado. 08.08.11 – Relator – Dep. José de Lima 12.09.11 – PARECER CONTRÁRIO 20.09.11 – Vista – Dep. Carlos Antônio e Mauro Rubem 08.11.11 – SEM MANIFESTAÇÃO
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PROCESSO Nº 3441/11
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DEPUTADO ISAURA LEMOS Institui a obrigatoriedade da realização de exame de ultra-sonografia obstétrica para mulheres que apresentarem quadro de hemorragia nos hospitais públicos e dá outras providências. 01.09.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 17.10.11 – PARECER CONTRÁRIO 18.10.11 – Vista – Dep. Mauro Rubem 08.11.11 – SEM MANIFESTAÇÃO
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PROCESSO Nº 3195/11 |
DEPUTADO MAURO RUBEM Desobriga as mulheres gestantes em estado avançado de gravidez, os idosos acima de 60 (sessenta) anos, os deficientes físicos e as pessoas obesas em geral, a passar pela “CATRACA” quando do embarque ou desembarque em todos os veículos – ônibus e /ou micro-Ônibus, que operam no transporte público de passageiros no Estado de Goiás e dá outras providências. 16.08.11 – Relator – Dep. Carlos Antônio 17.10.11 – PARECER CONTRÁRIO 18.10.11 – Vista – Dep. Mauro Rubem 08.11.11 – SEM MANIFESTAÇÃO
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PROCESSO Nº 3410/11
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DEPUTADO HELIO DE SOUSA Dá denominação á rodovia Dr. WAGNER CAMARGO, a rodovia Go230, no trecho que liga a Go-156 ao município Uruana-Go. 01.09.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango 21.09.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 22.09.11 – Vista – Dep. Helio de Sousa 08.11.11 – SEM MANIFESTAÇÃO
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PROCESSO Nº 3934/11 |
DEPUTADO JOSÉ DE LIMA Declara de utilidade pública a Fundação São Miguel Arcanjo, no município de Anápolis. 04.10.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango 19.10.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 20.10.11 – Vista – Dep. José de Lima 08.11.11- SEM MANIFESTAÇÃO
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PROCESSO Nº 4012/11
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DEPUTADO LÍVIO LUCIANO Dispõe sobre a divulgação de mensagem ao consumidor quando da contratação de produtos e serviços pela internet ou telefone. 11.10.11 – Relator – Dep. Daniel Vilela 09.11.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 4453/11 |
DEPUTADO LÍVIO LUCIANO Disciplina o horário para ligações de empresas de “TELEMARKETING” 27.10.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 09.11.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3199/11 |
DEPUTADO EVANDRO MAGAL Obriga os estabelecimentos públicos de ensino do Estado de Goiás a exigir o resultado por eles obtido quando da última apuração do índice de desenvolvimento da educação básica – IDEB, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. 16.08.11 – Relator – Dep. Itamar Barreto 13.09.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 20.09.11 – Aprovado a diligência 09.11.11 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 3959/11 |
DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO Declara de utilidade pública a “Associação de Voluntários – Posso Ajudar Alguém”, no município de Anápolis-Go.. 04.10.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 09.11.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 4014/11
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DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES Inclui no calendário cívico e cultural do Estado de Goiás, a folia de reis de Itaguari-Go. 11.10.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 09.11.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 4020/11
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DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a regulamentação da eliminação da vida de cães e gatos e dá outras providências. 11.10.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 09.11.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3415/11
Redistribuir |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a liberação e organização de eventos gratuitos em ginásios de esportes e quadras poliu esportivas no Estado de Goiás. 01.09.11 – Relator – Dep. Itamar Barreto 06.10.11 – Redistribuído 06.10.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 09.11.11 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 1837/11 |
DEPUTADO LINCOLN TEJOTA Institui o programa estadual para identificação e tratamento de transtornos de aprendizagem na rede oficial de educação e dá outras providências. 12.05.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 15.06.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 16.06.11 – Aprovado a diligência 09.11.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 3834/11 |
DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Dispõe sobre a criação e a implantação do programa “Escola sustentável” e do selo de mesmo nome na rede escolar do estado e dá outras providências. 27.09.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 09.11.11 – PARECER DILIGÊNCIA
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PROCESSO Nº 3742/11 Redistribuir |
DEPUTADO TULIO ISAC Dispõe sobre a execução e divulgação de obras musicais nos serviços de radiodifusão e televisão e dá outras providências. 20.09.11 – Relator – Dep. Itamar Barreto 06.10.11 – Redistribuído 06.10.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 09.11.11 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 4154/11 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Introduz alterações na lei 16.914 de 29 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira e a remuneração pelo regime de subsídio dos servidores do DETRAN e dá outras providências. 18.10.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 09.11.11 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 3936/11 |
DEPUTADO JOSÉ DE LIMA Declara de utilidade pública a casa de recuperação nova Nascimento, no município de Anápolis. 04.10.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 09.11.11 – CONVERTER EM DILIGÊNCIA
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PROCESSO Nº 3956/11 |
DEPUTADO MAJOR ARAÚJO Dispõe sobre a criação de um cadastro de compra e venda de cabos de cobre, alumínio , baterias e transformadores nos ferros velhos do Estado de Goiás. 04.10.11 – Relator – Dep. Carlos Antônio 09.11.11- PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 3969/11 |
DEPUTADO TALLES BARRETO E OUTROS Concede titulo honorifico de cidadão goiano á pessoas do Sr. APARECIDO SPARAPANI.. 04.10.11 – Relator – Dep. Carlos Antônio 09.11.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 2247/11 |
DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais e para a compra de bicicletas e fixa outras providências. 07.06.11 – Relator – Dep. Carlos Antônio 17.08.11 – PARECER FAVORÁVEL 23.08.11 – Vista – Dep. Karlos Cabral 20.09.11 - Sobrestamento 09.11.11- PARECER voto em separado do Dep. Karlos Cabral com emenda
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PROCESSO Nº 4569/11 |
DEPUTADO ADEMIR MENEZES Declara de utilidade pública a FUNSEC – Fundação Cultural e educativa Senador Canedo e dá outras providências. 08.11.11 – Relator – Dep. Francisco Junior 09.11.11 – PARECER FAVORÁVEL
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