Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, o deputado Major Araújo (PRB) está buscando consenso entre os órgãos envolvidos na gestão do sistema prisional no Estado para que os problemas no setor sejam minimizados. “Precisamos encontrar consenso, por exemplo, para o impasse que existe no sentido de se dispensar a licitação exigida para construção de novas unidades.”

Araújo disse que tem expectativa positiva com relação a audiência pública que acontece nesse momento, no Auditório Costa Lima, para que esse consenso seja alcançado. “No caso da licitação, creio que é possível a sua dispensa, porque isso pode ser feito com base na legislação atual, haja vista que a superlotação é um problema que afeta a segurança pública do Estado de forma geral. E a lei diz que a licitação pode ser dispensada em casos de urgência.”

Enfatizou que a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa vem se empenhando para que o sistema prisional no Estado seja melhorado com urgência. “Já fizemos outras audiências públicas com os gestores do sistema prisional, tanto com os que fiscalizam, como com os que executam. E estamos novamente na busca desse consenso, para que a ampliação do complexo seja feita de forma mais rápida, e que esses problemas sejam minimizados.”

O deputado Major Araújo diz que que está preocupado com o risco de o Estado perder verba federal já conquistada, em razão do processo burocrático a que está afeta.