A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou o projeto de lei nº 1.837, do deputado Lincoln Tejota (PSD), que institui o programa estadual para identificação e tratamento de transtornos de aprendizagem na rede oficial de educação. O parecer favorável do relator Helio de Sousa (DEM) foi apreciado na tarde desta quinta-feira, 17.